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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
Justificação pública
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
Sustentabilidade e governança transnacional como elementos para a adoção de novas matrizes energéticas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
A dignidade compromissória e emancipatória do trabalho 5.0
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Restructuración neoliberal en Colombia: un análisis a partir del pluralismo jurídico transnacional
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Considerações sobre justiça de transição e defesa dos direitos humanos no contínuo do conflito armado colombiano
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As Supremas cortes durante a ocupação nazista: Carl Schmitt e a expansão do projeto nazista de poder
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Estado de cosas inconstitucional y sistema penitenciario y carcelario de Colombia
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Origens do judicial review: Sir Edward Coke e o Dr. Bonham´´ s case
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
Darle vida al derecho: la acción de tutela y la defensa de los derechos sociales en Colombia
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
L’émergence progressive d’un droit subjectif à l’environnement sain en droit international des droits de l’Homme
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Os direitos indígenas na Constituição Brasileira de 1988: da conquista aos atuais retrocessos
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Cybersecurity, privacy, and health data protection in the digital strategy of the European Union
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Artigos
The role of the state in regulating modern technologies: constitutional aspects and security challenges
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Quem é o guardião do orçamento? O papel do Supremo Tribunal Federal no constitucionalismo financeiro
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Les défis de l'anticonstitutionnalisme
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Às origens da ditadura: testemunhos dos documentos sacerdotais sobre alguns aspectos jurídico-religiosos do Dictator
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
Litigância estratégica das Clínicas de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal: análise a partir da ADPF 442
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Varia
(Peça de teatro) O círculo dos filósofos desaparecidos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
Uma leitura da retórica jurídica a partir de Friedrich Nietzsche: contributos às retóricas material, analítica e estratégica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Artigos
Coerção, regras e interpretação: formalismo e positivismo jurídico em Frederick Schauer
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
A constitutionalism “of” the Global South? Epistemological reflections on emerging constitutional trends
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
Incorporação da Agenda 2030 ao Poder Judiciário Brasileiro: nova meta para 2020
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
Devido processo legal e o conceito de justo: o consenso para a gestão de conflitos em um devido processo penal ético e dialogado
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
Famiglia e gestione dei rapporti patrimoniali: profili fiscali nell’esperienza giuridica italiana
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Contratos internacionais online de consumo: transformação digital desde o Mercosul
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From ‘refugeeization’ of labour exploitation to debt bondage: developing the subversive content of protecting the victims of exploitation
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
Teoria, interpretação e dogmática dos direitos fundamentais em Ernst-Wolfgang Böckenförde
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
Radicalizando a democracia: sobre as seis novas teses para uma democracia contínua
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Pamprincipiologismo e Direito no Estado Democrático
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Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Modernization spheres of the Portuguese judicial system
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Propostas de políticas públicas para ação policial armada
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La no suspensión de la ejecución de la resolución impugnada o su ejecución provisional con el recurso casatorio civil en el derecho comparado
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
El control de convencionalidad y la deconstrucción de la diferencia entre derecho nacional / derecho internacional
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Resenha
As Constituições entre Impérios e Nações: uma resenha de A Sociology of Post-Imperial Constitutions: Suppressed Civil War and Colonized Citizens, de Chris Thornhill
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Ut pictura ius: notas sobre alquimia, emblemas e hermenêutica radical
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De la vérité au procès : les effets de la justice transitionnelle dans le temps
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
Il Digital Market Act (Reg.to UE n. 2022/1925) ed il nuovo approccio alla regolazione ex ante dell’abuso di posizione dominante
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Locazione finanziaria immobiliare e abuso del diritto
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
Economia circular como alternativa à economia linear: desafios e contribuições à sustentabilidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
AI under the test of “beyon any reasonable doubt” in interpreting criminal law
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
A constitued constituent process? Chile’s failed attempt to replace Pinochet’s constitution (2013-2019)
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
O atomismo lógico como modelo para uma teoria do direito
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Imaginación y sentencia judicial: un estudio desde el caso Artavia Murillo y Otros (“fecundación in vitro”) vs. Costa Rica de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Entre Dworkin e Ferrajoli: uma distinta compreensão acerca dos princ´ipios enquanto normas de direitos fundamentais
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Oliveira Vianna e a recepção do realismo jurídico norte-americano: notas sobre um debate esquecido
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A realidade na Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller
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Constitutional theory and the limits to the punitive power: the Italian case of prisoners’ right to judicial protection
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Institutionalization and judicialization of health: the Brazilian’ crisis scenario
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E quando não couber falar em estado de exceção? Ilegalismos e contrarrevolução na gestão de problemas jurídicos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
O direito-garantia fundamental ao devido processo legal administrativo apenatório de trânsito: interpretação in bonam partem e retroatividade irrestrita da jurisprudência e legislação mais benéficas
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Inovação na gestão de conflitos do Brasil: a importância da difusão prática e do conhecimento sobre as formas consensuais de resolução de conflitos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
O Estado de Direito: código de acesso para a democracia contínua
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Sexualidades encarceradas: dificuldades de acesso à remição pelo trabalho a indivíduos LGBT no sistema penitenciário nacional
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Do conceito ao império do direito: o debate Kramer–Postema
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
Locazione finanziaria immobiliare: contabilizzazione e riflessi fiscali
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
The dark side of law ‘in context’: ex parte populi law as a new
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 1 (2021): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Entrevista
Fundamentos e contextos da teoria do direito: entrevista com Brian H. Bix
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Educação das Relações Étnico-Raciais e Enfrentamento do Racismo no Judiciário: para além da ação punitiva?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
Modernization as an enhancer of access to Justice and of proximity between key actors
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Artigos
Perspectivas críticas da emergências de um direito pós-humano
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As controvérsias entre moral e a indenização por danos morais com a responsabilidade objetiva civil do Estado no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina para a Covid-19 no Brasil
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
Imposta sui servizi digitali e nuove tendenze della fiscalità europea
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
Teorias dialógicas, minorias e pluralismo: uma reflexão com fundamento na filosofia constitucional do reconhecimento
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
Análise crítica quanto à virtualização das audiências de conciliação e de mediação no âmbito do Poder Judiciário e os seus reflexos na garantia dos direitos de personalidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Artigos
The Extent to which the Jordanian Constitutional Court Oversees the Constitutionality of Temporary Laws: Does the Constitutional Judiciary Intervene in Overseeing the Constitutionality of Temporary Laws Issued by the Executive Authority?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
The indigenous and its epistemic erection in the processes of national construction in Latin America
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
De como a interpretação do Direito a partir da Literatura fomenta a inovação do enunciado normativo sem romper sua estrutura de base: análise a partir das obras “Medida por medida” e “Dona Flor e seus dois maridos”
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
O direito fundamental à proteção de dados e os desafios da formação cultural brasileira: entre as raízes do Brasil e as fronteiras da Europa
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
Percorrendo os antecedentes da ideia de “nação” na cultura jurídica italiana moderna: pressupostos teóricos de Giambattista Vico e Gian Domenico Romagnosi na obra de Pasquale Stanislao Mancini
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Artigos
Reversing gender degradation by protecting the environment: A critical appraisal of environmental constitutionalism in Latin America
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Democratic punishment: Alexis de Tocqueville's writings on the prison system
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Contratación estatal en Colombia y el uso de la inteligencia artificial para la lucha contra la corrupción
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
Reacción jurídico-política de la Unión Europea ante la invasión de Ucrania: Un análisis desde la Política Exterior y de Seguridad Común (PESC) y la Política Común de Seguridad y Defensa (PCSD)
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
O transporte como direito fundamental social: multifuncionalidade, conteúdo jurídico e titularidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
Georgia Warnke e a virada hermenêutica na teoria política: possibilidades e obstáculos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Resenha
A comparação como perspectiva de pluralismo e compreensão: uma resenha de Sistemas Constitucionais Comparados, de Lucio Pegoraro e Angelo Rinella
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
Constitucionalismo Pós-Moderno e (co)relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
Constitucionalidad del Derecho Internacional de la Seguridad Social regional
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
Território e Direito na sociedade da informação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
O passado revolucionário: descolonizando o Direito e os Direitos Humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
O ensino gratuito nos cursos de pós-graduação lato sensu em instituições públicas e o intérprete na aplicação da norma
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Artigos
Métodos de Direito Comparado: desenvolvimento ao longo do século XX e perspectivas contemporâneas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós
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Da concretização do direito de proteção contra desastres, sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais
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Método e interpretação nas Ciências do Espírito: a busca pela efetividade e a hermenêutica no Direito Ambiental
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Artigos
As dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental
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O Constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010
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Delitos ecológicos y derecho represivo del médio ambiente: reflexiones sobre el derecho penal ambiental en la Unión Europea
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
O garantismo de Luigi Ferrajoli
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Artigos
Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do estado sob o prisma da boa-fé objetiva
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Mínimo existencial na hermenêutica da jurisprudência brasileira referente às políticas públicas relativas ao direito à educação
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Os novos donos do saber jurídico: a disputa pela ocupação dos espaços de produção de sentido do Direito no Brasil
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
O judiciário entre garantia do mercado ou dos direitos fundamentais: a “resposta correta”, com Lenio Streck
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
Hermenêutica americana feia
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Artigos
A teoria do garantismo jurídico e a soberania popular: o aparente paradoxo das decisões contramajoritárias
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
Instituições e accountability na teoria democrática contemporânea
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
El problema de la ineficiencia del sistema judicial: algunas propuestas de solución
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
A legitimação judicial no processo construtivo do direito no pós-positivismo jurídico
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Artigos
Democracia e políticas públicas: uma leitura a partir dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Artigos
A contemporaneidade das teorias reducionistas a partir da teoria jurídica bobbiana
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
A contribuição da teoria crítica do direito internacional dos direitos humanos aos direitos das pessoas com deficiência
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Aristóteles e Kant: paralelismos na relação entre Ética, Direito, Justiça e Hermenêutica
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A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Artigos
Il “funzionalismo” e l’integrazione europea in materia tributaria
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Resenha
Estado e futuro
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 1 (2021): Janeiro/Abril - Artigos
Constitucionalismo Negro: elementos de teoria e história constitucional a partir da Revolução Haitiana
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 3 (2018): Setembro/Dezembro - Dossiê - Constitucionalismo e democracia
A Constituição sob ataque: Legislativo e Executivo como fatores mutagênicos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Artigos
A pena corporal do cárcere e o direito à saúde: entre a normativa penitenciária europeia e italiana
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 3 (2018): Setembro/Dezembro - Dossiê - Constitucionalismo e democracia
Da democracia reflexiva: Estado de Direito e vontade geral
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 3 (2018): Setembro/Dezembro - Resenha
Bricolagem Constitucional: uma contribuição inexplorada de Mark Tushnet para a teoria do direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
São os direitos sociais “direitos públicos subjetivos”? Mitos e confusões na teoria dos direitos fundamentais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 1 (2021): Janeiro/Abril - Artigos
Confiar e interpretar: a manutenção das expectativas normativas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Artigos
Lições do derramamento de óleo da plataforma Deepwater Horizon
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Prolegômenos a uma Teoria do Poder Judiciário: o conceito de independência judicial na Teoria e na História
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Autonomia privada e suas limitações legais: reflexo da incidência indireta dos direitos fundamentais
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
O pensamento descolonial e o modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 1 (2021): Janeiro/Abril - Artigos
A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Os novos poderes e a necessidade de uma regulação mundial para as nanotecnologias
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 2 (2009): Julho/Dezembro - Artigos
Direito e Economia na Common-Law, Civil-Law e países em desenvolvimento
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
Da estética à ética: senso comum e imaginação na ciência e na hermenêutica do direito
Resumo pdf -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 3 (2018): Setembro/Dezembro - Artigos
Responsabilidad “postcontractual”: historia de una idea
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
El concepto de verdad en Gadamer y Brandom: presupuestos para la construcción de teorías en la ciencia del Derecho.
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
O uso marginal dos precedentes estrangeiros e a hesitação italiana quanto ao ‘alieni juris’
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
O sistema interamericano de direitos humanos e as medidas de urgência no sistema prisional brasileiro: a perspectiva garantista na proteção dos direitos humanos
Resumo pdf -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Normalização e processos de constituição da verdade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Artigos
Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: uma análise crítica em casos de planejamentos tributários
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Novo constitucionalismo latino-americano, a propriedade e colonialidade: entre rupturas e permanências de um modelo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
La culpa de la guerra en Hannah Arendt y Karl Jaspers
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 3 (2018): Setembro/Dezembro - Artigos
Proteção integral e a política pública de Educação para a salvaguarda da própria imagem na sociedade da informação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
O direito, a literatura, o mito e o juiz: construções em torno do verbo “decidir”
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 3 (2018): Setembro/Dezembro - Artigos
O positivismo jurídico foi superado no neoconstitucionalismo?
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
A via da democracia
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Resenha
Alf Ross e seu Realismo Jurídico: uma resenha crítica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
O conceito de barreiras atitudinais previsto na Lei Brasileira de Inclusão e a possibilidade de sua utilização para coibir outras discriminações
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Barrios Altos v. Peru
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
O discurso jurídico e seus dois mundos: simbologia, lugar social e razão dualista
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Responsabilidade civil ambiental em paralelo: contextos normativo-regulamentar e social no Brasil, Áustria e Suíça
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 1 (2020): Janeiro/Abril - Artigos
Private Troubles and Legal Imagination: Legal Clinics a Radical View
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Ceticismo ao valor e valor do ceticismo na interpretação do direito
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Los maoístas de Asia del Sur: democracia, derecho público y movimientos revolucionarios entre el ejercicio legítimo de la fuerza, las paradojas institucionales y la violencia
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Sistema complexo e direito constitucional
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Direitos fundamentais como trufas da maioria
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
El ergastolo ‘ostativo’ en el derecho italiano y en la jurisprudencia europea: experiencias comparadas con América Latina
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
A sociedade política e a funcionalidade do direito: da evolução histórica da sociedade ao papel do Poder Judiciário na pós-modernidade
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Pré-compromisso constitucional e autonomia coletiva: uma conciliação possível?
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Integridade e regulação na prestação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Resenha
Direito Internacional Institucionalizado
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Risco da diversidade linguística aplicado ao contrato de trabalho: um problema para os trabalhadores imigrantes
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Los requisitos establecidos por la sentencia C 1052 de 2001 a las acciones ciudadanas de inconstitucionalidad en Colombia: ¿pasadas dos décadas han disminuido las sentencias inhibitorias de la Corte Constitucional?
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Resenha
Direito moderno para além da modernidade: sociedade, modernismo e fundamentos do Direito por Peter Fitzpatrick
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
El recurso de casación civil en Colombia: entre el principio dispositivo y la facultad oficiosa
Resumo pdf (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
The Right to be forgotten
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Resenha
Diferenciação e contingência na América Latina
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Direita(o) volver? Os sistemas do direito, da política e da educação no Brasil contemporâneo
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Discurso judicial e racionalidade argumentativa: controle discursivo, (in)certeza do direito e (i)legitimidade
Resumo pdf -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Restrições ao direito fundamental à liberdade de exercício da advocacia pelos servidores do Ministério Público
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
Nanotecnologias: “A ciência encontra, a indústria aplica, o homem se adapta”
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Consciousness and liability of non-human intelligence
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
O Direito Constitucional contínuo: instituições, garantias de direitos e utopias
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
Como eles decidem em sistemas de direito? Uma abordagem sobre construcionismo sistêmico
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
As refutações de Michel Villey às críticas de Hans Kelsen ao Direito Natural
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Resenha
Sociologia das Constituições: o constitucionalismo na perspectiva sociológica de Chris Tornhill
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
As formas de expressão da supremacia judicial: uma proposta metodológica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
O direito e a política da memória e da identidade: entre a segurança e a justiça social
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 1 (2010): Janeiro/Junho - Artigos
O sistema político como institucionalização das expectativas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Hermenêutica e efeitos-sentido: a Lei da “Ficha Limpa” em face da Presunção de Inocência
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
As doutrinas da constituição em sentido material
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
El Derecho Internacional de los derechos sociales, el proceso constituyente chileno, y la opción entre un modelo de Estado social o un Estado subsidiario
Resumo pdf -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
Dal lavoro forzato alla costrizione indiretta al lavoro: le nuove frontiere dello sfruttamento dei condannati
Resumo PDF (Italiano) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Precedentes e argumentação: dificuldades enfrentadas pelo supremo tribunal federal na fundamentação de suas decisões
Resumo pdf -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Artigos
A união financeira e o sistema europeu de supervisão financeira
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 1 (2021): Janeiro/Abril - Artigos
El derecho como justicia pública: la juridicidad del derecho en el formalismo integral
Resumo pdf (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Resenha
Pluralismo temático e unidade de propósito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
Transnacionalidade e Redes de Colaboração Solidária: sua importância na consolidação do Comércio Justo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
La justicia constitucional en España: los recursos ante el Tribunal Constitucional español
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Desconstrução e ação política: estratégias de interpretação e de ruptura
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Artigos
Niklas Luhmann: 20 anos do sociedade da sociedade. O lugar do ao mesmo tempo na teoria do direito
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
Una aproximación a la actual crisis migratoria en la Unión Europea
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
Voies de la démocratie et voix de la réconciliation
Resumo PDF (Français (Canada)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
Luhmann sob o olhar de Horkheimer: explorando a crítica latente na teoria dos sistemas autopoiéticos aplicada ao Direito
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
Autopoiese da comunicação do Direito? O desafio da Teoria dos Meios de Comunicação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
La ética global de los derechos humanos: Una aproximación prospectiva al impacto de las nuevas tecnologías
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
Los retos de la justicia constitucional electoral local en México
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Multipartidarismo atomístico e (semi)presidencialismo de coalizão
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
O novo paradigma do direito na pós-modernidade
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Quilombolas e Direitos Humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
A interpretação do Direito e os sistemas de pensamento
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
Interpretação juridica: a janela do texto como transparente, opaco ou translúcido
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
“As time goes by”: hermenêutica e originalismo
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
Sobre o postulado da moda, a proporcionalidade: sua liturgia metodológica e sua irracionalidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
Ética global e proteção internacional da pessoa humana: dilemas da transnacionalização
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
A racionalidade positivista e a interpretação negada: uma análise necessária sobre a atual crise da jurisdição
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Decisões judiciais e Estado Democrático de Direito: da necessidade de fundamentação das decisões do tribunal do júri
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
O princípio republicano: aportes para um entendimento sobre o interesse da maioria
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
La sentencia como un acto de amor Aplicada contribución hacia una poética de la Justicia
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
Teoria racional das tradições e o processo judicial
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Impasses e alternativas em 200 anos de constitucionalismo latino-americano
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Artigos
A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
Proporcionalidade e ponderação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: volta às origens ou mais do mesmo?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Artigos
A vitória tardia de Hermógenes: a instrumentalidade da universalidade dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 1 (2019): Janeiro/Abril - Artigos
La cooperazione amministrativa in materia fiscale nell'Unione Europea: analisi e prospettive
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Entrevista
Pensar o Direito com Habermas? Entrevista de Dominique Rousseau com Jürgen Habermas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Artigos
Supremacia do interesse público: uma leitura no pensamento complexo de Edgar Morin
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Artigos
O ensino da Filosofia do Direito e do Método do Caso: algumas considerações sobre os desafios na América Latina
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Artigos
A política climática dos EUA: Obama, Trump e o futuro
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Habermas, direito e eugenia
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Artigos
A mão de Midas: quando conceitos se tornam jurídicos ou esvaziam o debate Hart-Dworkin
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Resenha
Liberdade acadêmica, legitimação e competência democrática: um novo olhar sobre a primeira emenda americana
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
The “Basic Structure” of the Constitution as an Enforceable Yardstick in Comparative Constitutional Adjudication
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 1 (2020): Janeiro/Abril - Artigos
South Asian Constitutionalism? A contemporary pathway towards an authentic constitutional order
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Artigos
Direito de ação popular: requisitos especiais, eficiência, eficácia, efetividade e controle social
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Resenha
A poesia de David contra a ditadura de Golias: direito e literatura em O dia em que a poesia derrotou um ditador, de Antonio Skármeta
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Artigos
Tópica, argumentação e Direito dogmaticamente organizado
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 2 (2009): Julho/Dezembro - Artigos
Globalización, derecho y proceso
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Boa administração pública e fundamentos constitucionais das políticas públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Artigos
Condicionalidade linguística nos Códigos Penais de Portugal e do Brasil
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 2 (2009): Julho/Dezembro - Artigos
Estado de Derecho, democracia y justicia constitucional: una mirada (de soslayo) al neoconstitucionalismo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Resenha
“Vigilância e horizonte na hermenêutica”: condições de um novo pensar o conhecimento
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Direito à saúde: uma análise dos limites do ativismo judicial para a efetividade do acesso à saúde
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Reflexiones sobre el derecho procesal constitucional en América Latina
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Direito e religião ou as fronteiras entre o público e o privado
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
Do pluralismo cultural na Idade Média aos desafios do Direito na contemporaneidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Liberdade, direito e reconhecimento na Filosofia do Direito de Hegel
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 1 (2020): Janeiro/Abril - Artigos
The Rise of Drones and the Transformation of Warfare: A View from Philosophy of International Law
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Artigos
A confirmação de um percurso: o sistema da medicina e a prevenção – uma análise a partir da teoria dos sistemas sociais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Artigos
Contratos, liberalismo igualitário e consequencialismo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
Le principe de non régression et la fonction socio-environnementale de la propriété
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Notas sobre a tributação como bem jurídico coletivo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 3 (2018): Setembro/Dezembro - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
A Commentary on the Meaning of Objective Good Faith in the Translex Principles through International Arbitration: a Law & Economics Approach
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 1 (2019): Janeiro/Abril - Resenha
Multiculturalismo como religião política de Mathieu Bock-côté
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 1 (2020): Janeiro/Abril - Apresentação
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Originalismo democrático como modelo interpretativo da Constituição brasileira
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Retórica e parresía no contexto democrático
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Resenha
Uma introdução filosófica à vida e ao pensamento de Frantz Fanon na visão de Lewis Gordon
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La justiciabilidad del derecho a la vivienda en el marco del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano: una perspectiva comparada entre Venezuela y Bolivia
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
Alguns desafios do direito penal na sociedade de risco
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
O Direito que “brota do chão”? Reflexões epistemológicas sobre a indução na ciência jurídica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
Divergências e convergências entre as teorias de Rudolf Smend e Konrad Hesse na interpretação dos direitos fundamentais
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O juiz (diante) da desconstrução: hermenêutica constitucional e fracasso à luz da filosofia de Jacques Derrida
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A máquina de Menelick
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Revisitando Pierre Bourdieu: as relações de poder no ensino jurídico
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Neoliberalismo, contratualidade trabalhista e homotransfobia: exploração capitalista e discriminação contemporâneas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
La política representativa tradicional en los tiempos de la e-democracia. Entre novedades y desafíos jurídicos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 1 (2010): Janeiro/Junho - Artigos
Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de ocorrência da figura do amicus curiae
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Processo justo e contraditório dinâmico
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Gênese dos direitos fundamentais no constitucionalismo chileno do século XIX
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 1 (2021): Janeiro/Abril - Artigos
As implicações jurídicas de uma ciência social: política criminal, Direito Penal e Estado Social de Direito
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Notas para uma teoria da organização da decisão jurídica autopoiética
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A reviravolta linguística na teoria do Direito: a filosofia da linguagem na determinação teórica de Kelsen, Ross e Hart
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O círculo criativo: porque a viragem linguística interessa filosoficamente ao direito de autor
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Da interpretação como invenção: a redescoberta pós-moderna do papel inventivo da interpretação
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El Comité de los Derechos del Niño como nueva plataforma del derecho internacional ambiental (análisis del dictamen Sacchi y otros vs. Argentina y otros)
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Artigos
Razón práctica e imaginación transcendental
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¿Es, por tanto, un objeto o un sujeto de derecho? Sobre la controvertida calificación del embrión en el ordenamiento jurídico italiano.
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A Irrelevância da Filosofia Acadêmica Contemporânea para o Direito: Redescobrindo a Tradição Retórica
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A aplicabilidade da teoria moral e da doutrina do direito de Kant para a inclusão de alunos com deficiência em escolas privadas
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Estado e constituição em tempos de abertura: a crise conceitual e a transição paradigmática num ambiente intercultural
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Direitos Humanos e as emoções do ponto de vista dos colonizados: antropofagia, surrealismo jurídico e estudos subalternos
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Guerra justa, injusta e assimétrica: uma abordagem crítica das normas internacionais da guerra
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Difícil tolerância, de Yves Charles Zarka
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Il referendum costituzionale e la saga delle riforme istituzionali in Italia: Much ado about nothing
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Waldemar Schreckenberger e a análise semiótica do Tribunal Constitucional Alemão
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O trabalho, o direito do trabalho e o Protocolo de San Salvador
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A justiça, suas alternativas e seus símbolos. Vingar, perdoar ou julgar? Variações literárias
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O projeto kantiano de valores: moral, política e direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Resenha
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Apresentação
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Perspectivas sobre a dignidade no ordenamento jurídico brasileiro: enquadramento sistemático, relação com o princípio democrático e proposta de uma interpretação deflacionária de seu âmbito de proteção
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Crítica de la razón impura: de Nietzsche a Ortega y Gasset
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Direito e Diferença: considerações constitucionais sobre o direito e a identidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 1 (2010): Janeiro/Junho - Artigos
L’Union européenne peut-elle être démocratique? La participation aux élections au Parlement européen
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
O realismo de Danilo Zolo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Atuação do juiz e das partes no processo: estudo sobre a mutatio libelli a partir do movimento das reformas processuais
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
O senso (in)comum das “obviedades” desveladas: um tributo a Luis Alberto Warat
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
Entre o esquema sujeito-objeto e o esquema sujeito-sujeito: considerações sobre um novo paradigma
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
Brazilian Transnational Normative Entrepreneurship on RWP and welcoming of Venezuelan Refugees
Resumo pdf (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Formas jurígenas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Artigos
Direito, literatura e cinema: um ensaio sobre filmes distópicos
Resumo PDF (ENGLISH) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
Hyper-connected and spaced in a distressing era: some notes about facultas agendi in pandemic
Resumo pdf (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
A dessacralização da lei em Atenas: a passagem do thesmós ao nómos ocorrida entre os séculos VI e IV a.C.
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Ex fabula ius oritur: Antígona e o direito que vem da literatura
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
O Diálogo entre os Direitos Fundamentais e os Direitos Humanos para criação de um Sistema Jurídico Multinível
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Artigos
As teorias do constitucionalismo popular e do diálogo na perspectiva da jurisdição constitucional brasileira
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
Descobrindo o pressuposto hermenêutico do princípio da proporcionalidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Violência contra a mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Artigos
A hermenêutica como substrato aos conflitos de direitos fundamentais: liberdades comunicativas vs. direitos de personalidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
El principio de no discriminación arbitraria en el orden público económico de la constitución chilena
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Artigos
O princípio da precaução e a interrupção do nexo de causalidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Crítica Hermenêutica do Direito: do quadro referencial teórico à articulação de uma posição filosófica sobre o Direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Artigos
Elementos para uma teoria da decisão: combatendo a hermenêutica romântica aplicada no Brasil como se fosse uma evolução interpretativa
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
PPP’S – parcerias público-privadas e meio ambiente
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
Estudio comparativo entre España, México y Argentina sobre la protección del menor en las redes sociales
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
Les limites á l’interpretation évolutive de la convention
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Sobrevivências do nazifascismo na teoria jurídica contemporânea e seus reflexos na interpretação judicial brasileira
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
Estado e democracia: esboço de uma interpretação do habitus político brasileiro
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
Hermenêutica, Constituição e autonomia do Direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Artigos
Direito dos desastres e questões emergentes no Brasil
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 1 (2009): Janeiro/Junho - Artigos
Una aproximacion a Levinas y los derechos humanos (o como la postmodernidad puede sorprendernos)
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 2 (2009): Julho/Dezembro - Artigos
A crise financeira mundial, o Estado e a democracia econômica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Resenha
As teses radicais de Luhmann
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
Hermenêutica da Razoabilidade e da Proporcionalidade na Common Law e na Civil Law
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
Estereótipos, preconceitos e políticas migratórias
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
El derecho a la libertad de cátedra en la declaración de la American Association of University Professors de 1915
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Direito internacional fragmentado e proteção aos direitos humanos: as repercussões para o desenvolvimento dos estados nacionais
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
Decisão e argumentação em Alexy (limites aplicativos da teoria). Um freio à discricionariedade?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Artigos
Tribunales constitucionales y secesión: ¿reivindicación (potencialmente) legítima o violación de un principio básico?
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Artigos
A desconstrução da lei no constitucionalismo global
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Artigos
A polifonia processual e a vulnerabilidade dialógica no sistema judicial brasileiro
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 1 (2019): Janeiro/Abril - Artigos
População ribeirinha no Amazonas e a desigualdade no acesso à saúde
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Resenha
Luhmann e os paradoxos do Direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Artigos
A impossibilidade de afirmar um livre convencimento motivado para os juízes: as críticas hermenêuticas de Dworkin
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Direito, continuidade e ruptura
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
La última palabra y la autoridad del derecho en la discusión entre Dworkin y Waldron
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Artigos
Repensar o Autogoverno: Liberdade, Status Quo e Democracia no Constitucionalismo Original
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Artigos
O reconhecimento moral e a democracia
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
Self-Determination of Peoples in the Charter of the United Nations
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
Saneamento básico e direito à saúde: considerações a partir do princípio da universalização dos serviços públicos
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 1 (2020): Janeiro/Abril - Artigos
La interpretación ‘favorable’ y la motivación ‘refutatoria’ entre normas europeas y reformas en la codificación penal italiana
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 2 (2009): Julho/Dezembro - Artigos
Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte”
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
Direito adquirido na Constituição e sua repercussão nos direitos individuais do trabalhador
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Resenha
O desenvolvimento histórico da cidadania no constitucionalismo latino-americano
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 2 (2009): Julho/Dezembro - Artigos
Recientes tendencias en la posición de juez
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Artigos
Clínicas de direitos humanos no Brasil: um estudo sobre seu processo de implementação e funcionamento na prática e no ensino jurídico
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 1 (2019): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
Fundamentos Teóricos da Justiça Distributiva de John Rawls e Seus Críticos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
Reconstruindo o conceito de mutação constitucional
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
Participação política da mulher: um viés da condição de agente de Amartya Sen
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
O processo, os direitos fundamentais e a transição do estado liberal clássico para o estado contemporâneo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 1 (2019): Janeiro/Abril - Entrevista
Entrevista com Pedro Calafate
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
O debate Mouffe x Rawls: do liberalismo igualitário à democracia radical
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
A importância de fatos histórico-sociais para o reconhecimento e desenvolvimento dos Direitos Humanos e Fundamentais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 1 (2020): Janeiro/Abril - Artigos
Flujos migratorios en el corredor México-Estados Unidos: coyunturas y desafíos en la era de López Obrador y Trump
Resumo PDF (Español (España)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos por culpa in contrahendo e post factum finitum
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
O Custo da Desproteção Previdenciária
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Artigos
L’enfant sujet des droits de l’homme : réflexions en Droit français et en Droit brésilien
Resumo PDF (Français (Canada)) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Estado de defesa e estado de sítio
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Os princípios fundamentais são de algum modo flexíveis? O desafio do pluralismo jurídico e a diversidade cultural
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
Superação da divisão rígida entre as dimensões do Ser e do Dever-ser no Direito através da ressignificação dos valores
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 1 (2019): Janeiro/Abril - Artigos
Direitos sexuais, democracia e cidadania na experiência transexual e travesti
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Quarta Revolução Industrial e os impactos da era digital na morfologia e na regulação do trabalho
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Hermenêutica e jurisprudência: o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no Direito processual brasileiro
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Garantías procesales del estado de derecho: la abolición de la tortura
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
O Direito Constitucional Comparado e a busca por um método de pesquisa único
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Inteligência artificial e o processo de construção criativa do direito: quando a cultura jurídica transborda o algoritmo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Os contratos de gestão de saúde firmados entre o Poder Público e Organizações Sociais sob a ótica constitucional
Resumo pdf -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Il diritto di proprietà nella Convenzione europea dei diritti dell’uomo e la necessità di una maggiore tutela dello stesso a livello nazionale.
Resumo PDF (Italiano) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Religião e sociedade pós-secular no pensamento de Habermas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Resenha
Entre liberdade e opressão: as múltiplas facetas dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
As mudanças na Constituição Federal e a participação das entidades subnacionais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Contribuição para a construção de uma teoria da jurisdição compatível com o Estado Democrático de Direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 1 (2020): Janeiro/Abril - Artigos
Between “us” and “others”: From identity traps to mobilization
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
A look at the COVID-19 pandemic: the Italian case
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
Ser humano-informação e sociedade pós-genômica: a crise da proteção jurídica do sujeito de direitos em face das biopatentes
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
Ética rizomática e teoria crítica do direito internacional dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
The Brumadinho Dam Rupture Disaster, Brazil 2019: Analysis of the Narratives about a Disaster from the Perspective of Disaster Law
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Direito e imaginação: a dimensão prospectiva para a proteção dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Implementação gradual de direitos socioeconômicos: construtivismo constitucional na Corte Constitucional sul-africana
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 1 (2010): Janeiro/Junho - Artigos
O Direito a ter Direitos: o conceito de dignidade humana no direito alemão básico
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 1.923/DF e o papel do Estado e das Organizações Sociais na concretização dos direitos sociais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 1 (2021): Janeiro/Abril - Artigos
A Teoria Kantiana da Ponderação
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Redistribuição versus reconhecimento: apontamentos sobre o debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth
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Políticas públicas e o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos: desafios ao poder judiciário
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
O tridimensionalismo de Reale e a cientificidade do Direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
A internacionalização do Direito a partir dos direitos humanos: reflexões iniciais para o futuro do constitucionalismo
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The Possibility of Protecting and Expanding Capabilities via Fundamental Social Rights: The Brazilian Federal Constitution of 1988
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Ética ambiental: reflexões acerca da ação humana sobre a natureza
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A pena recalcada: detenção e negação da sexualidade nos cárceres italianos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
Desafíos del derecho procesal constitucional con relación al control de convencionalidad
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
Direito e política: um ensaio sobre o tempo e o espaço
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Resenha
Sobre o método no Direito Público Comparado
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
O Direito como ciência do espírito: a necessidade de mudança paradigmática do processo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
“Medidas excepcionais para tempos excepcionais”: a Operação Lava Jato e a erosão democrática brasileira
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
Direito e justiça em Kant
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