v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro

Publicado: 2024-09-17

Apresentação

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira

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Artigos

Democratic punishment: Alexis de Tocqueville's writings on the prison system

Lucia Re

320-340
- pdf (English)
De la vérité au procès : les effets de la justice transitionnelle dans le temps

Xavier Philippe

341-348
- pdf (Français (France))
Les défis de l'anticonstitutionnalisme

Théo Ducharme

349-354
- pdf (Français (France))
Reacción jurídico-política de la Unión Europea ante la invasión de Ucrania: Un análisis desde la Política Exterior y de Seguridad Común (PESC) y la Política Común de Seguridad y Defensa (PCSD)

Manuel Palomares Herrera

355-370
- pdf (Español (España))
La no suspensión de la ejecución de la resolución impugnada o su ejecución provisional con el recurso casatorio civil en el derecho comparado

Karina Tatiana Alfaro Pamo, Vladimir Rodríguez Cairo

371-384
- pdf (Español (España))
As mudanças na Constituição Federal e a participação das entidades subnacionais

José Adércio Leite Sampaio

385-404
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Origens do judicial review: Sir Edward Coke e o Dr. Bonham´´ s case

Francisco José Borges Motta, Bernardo Spencer da Fontoura Teixeira

405-422
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As Supremas cortes durante a ocupação nazista: Carl Schmitt e a expansão do projeto nazista de poder

Francisco a Campis, Lenio Streck, Gabriel Tedesco Wedy

423-443
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A realidade na Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller

Walter Claudius Rothenburg

444-459
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De como a interpretação do Direito a partir da Literatura fomenta a inovação do enunciado normativo sem romper sua estrutura de base: análise a partir das obras “Medida por medida” e “Dona Flor e seus dois maridos”

Diego Sabóia e Silva

460-476
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Inovação na gestão de conflitos do Brasil: a importância da difusão prática e do conhecimento sobre as formas consensuais de resolução de conflitos

Lilia Maia de Morais Sales, Taffarel Deibson Lopes Silveira

477-497
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E quando não couber falar em estado de exceção? Ilegalismos e contrarrevolução na gestão de problemas jurídicos

David Barbosa Oliveira

498-511
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