O direito fundamental à proteção de dados e os desafios da formação cultural brasileira: entre as raízes do Brasil e as fronteiras da Europa

Resumo

Este artigo tem por objetivo: estudar se a positivação do direito fundamental à proteção de dados - artigo 5º, LXXIX, CF, constitui-se em elemento suficiente para implementar a respectiva cultura no Brasil, considerando a inspiração à legislação brasileira, que vem do continente europeu, contando com mais de cinco décadas do desenvolvimento sobre o tema.  Assumindo-se a hipótese de insuficiência; quais seriam os desafios para formação da cultura de proteção dados? Para tanto, será utilizado como referencial teórico Peter Häberle, em sua obra: Teoria de la Constitución como ciencia de la cultura (2000), valendo-se, também, de contribuições constantes em outros livros do autor. Complementando-se com doutrinadores no tema da proteção dos dados pessoais. Após, aborda-se o RGPD Europeu e a respectiva construção normativa e jurisprudencial. Trabalha-se, na sequência, as Raízes do Brasil - Fronteiras da Europa – relativas ao direito fundamental à proteção dos dados pessoais. Nas considerações finais, traçam-se alguns dos desafios para implementação da cultura de proteção dados: a baixa escolaridade da população, a mudança de paradigma preventivo, na observância da LGPD, a interdisciplinaridade e a questão multisetorial, a partir do qual são sugeridos pressupostos para implementação. Adota-se, como metodologia de abordagem, o método hermenêutico fenomenológico e como metodologia de procedimento, o método monográfico, a partir da revisão bibliográfica e referência jurisprudencial sobre o tema.