Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência

Autores

  • Clèmerson Merlin Clève UFPR; UNIBRASIL
  • Bruno Meneses Lorenzetto UFPR PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2015.72.04

Resumo

O artigo cuida da relação entre as mutações constitucionais e o princípio da segurança jurídica. Diferencia as alterações formais e informais da Constituição, e os limites que o aspecto dinâmico das mutações encontra no programa normativo dos dispositivos constitucionais e nos direitos fundamentais. Por isso, discorre acerca do princípio da segurança jurídica, através do qual a relação entre o Estado e os indivíduos é enfatizada. Analisa as dimensões objetiva e subjetiva da segurança jurídica e sugere que esta pode ser um limite para eventuais abusos de poder e um caminho para demandas de estabilização das decisões governamentais.

Palavras-chave: mutação constitucional, segurança jurídica, direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Clèmerson Merlin Clève, UFPR; UNIBRASIL

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Constitucional do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor Visitante do Máster Universitario en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo e do Doctorado en Ciencias Jurídicas y Políticas da Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha. Pós-graduado em Direito Público pela Université Catholique de Louvain ? Bélgica. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Líder do NINC ? Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR. Autor de diversas obras, entre as quais se destacam: A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, RT (2. ed. 2000); Medidas provisórias, RT (3. ed. 2010); Atividade legislativa do poder executivo, RT (3. ed. 2011); Doutrinas essenciais ? Direito Constitucional, RT (2011, com Luís Roberto Barroso, Coords.); O direito e os direitos, Fórum (3. ed. 2011); Fidelidade partidária e Impeachment, Juruá (2. ed. 2012); Soluções Práticas de Direito, RT (2012); Para uma dogmática constitucional emancipatória, Fórum (2012); Temas de Direito Constitucional, Fórum (2. ed. 2013); Direito Constitucional Brasileiro, RT (2014, Coord.); Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional, RT (2014, com Alexandre Freire, Coords.); Doutrina, Processos e Procedimentos: Direito Constitucional, RT (2015, Coord.). Foi Procurador do Estado do Paraná e Procurador da República. Atualmente, é sócio fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, em Curitiba

Bruno Meneses Lorenzetto, UFPR PUCPR

Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Visitng Scholar na Columbia Law School, Columbia University, New York (2013-2014). Doutor em Direito pela UFPR na área de Direitos Humanos e Democracia (2010-2014). Mestre em Direito pela UFPR na área do Direito das Relações Sociais (2008-2010). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003-2008). Bolsista pela CAPES durante o Mestrado na UFPR. Desenvolve suas pesquisas na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito e Direito Constitucional.

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Publicado

2015-05-27

Edição

v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto

Seção

Artigos

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