A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos

Autores

  • Néfi Cordeiro Universidade Católica de Brasília Professor junto ao programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília STJ - Superior Tribunal de Justiça Ministro do STJ
  • Nilton Carlos de Almeida Coutinho Universidade Católica de Brasília - programa de Mestrado em Direito Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2018.101.06

Resumo

O presente artigo trata da instituição, no Brasil, da audiência de custódia (também chamada de audiência de apresentação) dentro de uma ótica garantista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa estruturada a partir da teoria dos direitos fundamentais e proteção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, os autores fazem uma análise acerca das regras estabelecidas para a realização da audiência de custódia em tratados internacionais de direitos humanos, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. Do mesmo modo, os autores analisam a situação do sistema prisional brasileiro e eventuais violações a direitos fundamentais nele ocorridas. Na sequência, os autores abordam especificamente a figura da audiência de custódia e sua importância na concretização de direitos, apresentando suas considerações finais.

Palavras-chave: Direitos humanos, processo penal, prisão, audiência de custódia, audiência de apresentação, dignidade da pessoa humana, concretização de direitos.

Biografia do Autor

Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Universidade Católica de Brasília - programa de Mestrado em Direito Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Procurador do Estado de São Paulo, com atuação perante os Tribunais Superiores em Brasília. Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela FCT/UNESP e em Direito Público pelo complexo jurídico Damásio de Jesus. Mestre em Direito pelo CESUMAR/PR. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Professor junto ao programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília

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Publicado

2018-04-27

Edição

v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril

Seção

Artigos

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