Litigância estratégica das Clínicas de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal: análise a partir da ADPF 442
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2023.151.08Resumo
O presente artigo busca analisar a atuação das clínicas de direitos humanos em litigância estratégica de modo a identificar os aportes pedagógicos ao ensino do Direito no Brasil. O objeto de análise são as contribuições argumentativas oferecidas pelas clínicas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, no Supremo Tribunal Federal, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com objetivo descritivo, de cunho jurídico-social, amparada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com foco no estudo de caso da ADPF 442, a partir das manifestações escritas (pedidos de habilitação e memoriais) e exposições orais na audiência pública apresentadas por cinco clínicas de direitos humanos. Os resultados obtidos permitem concluir que a atuação em litigância estratégica das referidas clínicas na ADPF 442 é caracterizada por inovações, porém parciais e não disruptivas, em relação ao modelo tradicional de ensino do direito, sobretudo no que tange à abordagem inclusiva que favorece a diversidade, bem como a atuação conjunta com outras organizações sociais de base.
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