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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
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v. 2 n. 1 (2010): Janeiro/Junho
v. 2 n. 1 (2010): Janeiro/Junho
Publicado:
2010-07-26
Artigos
O Direito a ter Direitos: o conceito de dignidade humana no direito alemão básico
Christoph Enders
1-8
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L’Union européenne peut-elle être démocratique? La participation aux élections au Parlement européen
Olivier Costa, Clarissa Dri
9-18
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O sistema político como institucionalização das expectativas
Raúl Zamorano Farías
19-30
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Redistribuição versus reconhecimento: apontamentos sobre o debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth
Doglas Cesar Lucas, Leonice Cadore Oberto
31-39
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Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de ocorrência da figura do amicus curiae
Mônia Clarissa Hennig Leal, Rosana Helena Maas
40-49
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Políticas públicas e o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos: desafios ao poder judiciário
Têmis Limberger, Hector Cury Soares
50-63
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Processo justo e contraditório dinâmico
Humberto Theodoro Júnior
64-71
PDF
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