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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
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  3. v. 2 n. 1 (2010): Janeiro/Junho

v. 2 n. 1 (2010): Janeiro/Junho

Publicado: 2010-07-26

Artigos

  • O Direito a ter Direitos: o conceito de dignidade humana no direito alemão básico

    Christoph Enders
    1-8
    • PDF (English)
  • L’Union européenne peut-elle être démocratique? La participation aux élections au Parlement européen

    Olivier Costa, Clarissa Dri
    9-18
    • PDF
  • O sistema político como institucionalização das expectativas

    Raúl Zamorano Farías
    19-30
    • PDF
  • Redistribuição versus reconhecimento: apontamentos sobre o debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth

    Doglas Cesar Lucas, Leonice Cadore Oberto
    31-39
    • PDF
  • Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de ocorrência da figura do amicus curiae

    Mônia Clarissa Hennig Leal, Rosana Helena Maas
    40-49
    • PDF
  • Políticas públicas e o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos: desafios ao poder judiciário

    Têmis Limberger, Hector Cury Soares
    50-63
    • PDF
  • Processo justo e contraditório dinâmico

    Humberto Theodoro Júnior
    64-71
    • PDF

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ISSN 2175-2168

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