Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do estado sob o prisma da boa-fé objetiva

Autores

  • Roberto Correia da Silva Gomes Caldas UNINOVE - Universidade Nove de Julho
  • Jamile Bergamaschine Mata Diz UFMG, UIT e FDMC.

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2018.101.05

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação da boa-fé objetiva aos contratos administrativos a partir da origem e evolução da responsabilidade do Estado, investigando-se, inclusive, como devem ser fixados os critérios para a devida observância dos deveres de cooperação, quais sejam, lealdade, confiança, informação e proteção, corolários desse princípio e que implicam um redimensionamento da responsabilidade contratual de modo geral. Buscou-se, ainda, realizar uma breve contextualização jurídica e histórica de forma que se possa compreender como a responsabilidade objetiva – ao fundamentar-se na legalidade, igualdade e juridicidade dos atos emanados pelo Estado – acaba por incorporar também a necessária consideração ao princípio em tela. Conclui-se que a boa-fé objetiva pode e deve ser levada em consideração em todas as fases do contrato administrativo, não só em sua fase de elaboração, mas atingindo até mesmo a etapa de exaurimento.

Palavras-chave: Responsabilidade do Estado, contrato administrativo, princípios, boa-fé objetiva, deveres de cooperação.

Biografia do Autor

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, UNINOVE - Universidade Nove de Julho

Mestre e Doutor em Direito do Estado, respectivamente em Direito Tributário e Administrativo, pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de Mestrado e bacharelado da UNINOVE - Universidade Nove de Julho. Professor do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Paulista de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (período: 1995-2014). Diretor do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo (período: 2013-2015). Coordenador da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”. External Researcher da Cátedra Jean Monnet de Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado no Brasil e em Portugal.

Jamile Bergamaschine Mata Diz, UFMG, UIT e FDMC.

Mestre e Doutora pela Universidad de Alcalá de Henares – Madrid. Catedrática Jean Monnet de Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do PPGD - Programa de Pós-graduação em Direito da UIT - Universidade de Itaúna. Professora da FDMC - Faculdade de Direito Milton Campos e UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”.

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Publicado

2018-04-30

Edição

v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril

Seção

Artigos

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