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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
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v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto
v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto
Publicado:
2019-10-30
Apresentação
Apresentação
Anderson Vichinkeski Teixeira
129
PDF
Artigos
Steps towards an exclusive democracy: the new use of prison
Emilio Santoro
130-142
PDF (English)
Il “funzionalismo” e l’integrazione europea in materia tributaria
Fabio Saponaro
143-168
PDF (Italiano)
Tribunales constitucionales y secesión: ¿reivindicación (potencialmente) legítima o violación de un principio básico?
Sabrina Ragone
169-183
PDF (Español (España))
A pena corporal do cárcere e o direito à saúde: entre a normativa penitenciária europeia e italiana
Giuseppe Caputo
184-210
PDF
Sociedade global, risco e segurança
Nelson Lourenço
211-219
PDF
L’enfant sujet des droits de l’homme : réflexions en Droit français et en Droit brésilien
Guilherme Assis de Almeida, Bibiana Graeff, Dorothée Guérin, Maxime Péron
220-238
PDF (Français (Canada))
A vitória tardia de Hermógenes: a instrumentalidade da universalidade dos direitos humanos
Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa, Alberto de Moraes Paes
239-256
PDF
Repensar o Autogoverno: Liberdade, Status Quo e Democracia no Constitucionalismo Original
José Ernesto Pimentel Filho, Gina Vidal Marcílio Pompeu
257-280
PDF
A polifonia processual e a vulnerabilidade dialógica no sistema judicial brasileiro
Henriete Karam, Giovanna Raphaela Fagundes Avelar
281-294
PDF
A confirmação de um percurso: o sistema da medicina e a prevenção – uma análise a partir da teoria dos sistemas sociais
Gabrielle Jacobi Kolling, Leonel Severo Rocha, Gustavo André Olsson
295-312
PDF
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