Hermenêutica e efeitos-sentido: a Lei da “Ficha Limpa” em face da Presunção de Inocência

Autores

  • Luis Cláudio Aguiar Gonçalves Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb / Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade - PPGMLS
  • Maria da Conceição Fonseca-Silva Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb / Departamento de Estudos Linguísticos e Literários - DELL / Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade - PPGMLS / Programa de Pós-Graduação em Linguística - PPGLIN

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2016.83.08

Resumo

Neste trabalho, apresentamos alguns resultados da pesquisa que teve como um dos objetivos analisar construções interpretativas propostas por hermeneutas no Supremo Tribunal Federal, quando essa Corte, exercendo o controle concentrado de constitucionalidade da LC 135/2010 (Lei da “Ficha Limpa’), apreciou a validade de algumas das novas hipóteses de inelegibilidade incluídas na LC 64/1990, na parte em que dispensaram a irrecorribilidade das decisões judiciais que lhes dão ensejo, por suposta afronta ao Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. Para tanto, partimos do exame das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 29 e nº 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.578, mobilizando postulados teóricos da Análise de Discurso Francesa (AD). Ao final do julgamento dessas ações, o Plenário do STF chegou à conclusão de que as causas de inelegibilidade criadas pela LC 135/2010 não violaram o Princípio da Presunção de Inocência.

Palavras-chave: constitucionalidade, hermenêutica, efeitos-sentido.

Biografia do Autor

Luis Cláudio Aguiar Gonçalves, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb / Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade - PPGMLS

Luis Cláudio Aguiar Gonçalves é Mestre em Memória: Linguagem e Sociedade (2012), pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- UESB, e Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade, da mesma universidade. Membro da Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN e do Laboratório de Análise de Discurso – LAPADIS. É pesquisador vinculado ao Grupo de Pesquisa em Análise do Discurso – GPADis, cadastrado no CNPq e autorizado pela UESB, com experiência na área de Linguística, ênfase em Análise de Discurso de Linha Francesa, atuando principalmente nos seguintes temas: memória discursiva e interpretação, posição-sujeito e efeitos de sentido, discurso político e discurso jurídico, corrupção política.

Maria da Conceição Fonseca-Silva, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb / Departamento de Estudos Linguísticos e Literários - DELL / Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade - PPGMLS / Programa de Pós-Graduação em Linguística - PPGLIN

Maria da Conceição Fonseca-Silva é Doutora em Linguística (2003), pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, onde também realizou o curso de Mestrado em Linguística e estágio de pós-doutoramento. Atualmente, é professora Titular/Pleno do Departamento de Estudos Linguísticos e Literários, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. É docente do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Linguística (PPGLin-Uesb) e do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade (PPGMemorials-Uesb). É bolsista de produtividade 2 do CNPq. É coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Análise de Discurso e líder do Grupo de Pesquisa em Análise de Discurso (GPADis/Uesb/CNPq) e do Grupo de Pesquisa em Estudos da Língua(gem) (GPEL/Uesb/CNPq). Tem experiência na área de interdisplinar de Memória e disciplinar de Linguística, com ênfase em Análise de Discurso, atuando principalmente nos seguintes temas: efeitos-sujeito e efeitos-sentido, memória discursiva, discurso político e discurso jurídico, corrupção política, mídia, sujeito mulher.

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Publicado

2016-09-15

Edição

v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro

Seção

Artigos

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