A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós

Autores

  • Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira UFMG
  • David Francisco Lopes Gomes UFMG

DOI:

https://doi.org/10.4013/611

Resumo

Como uma constituição moderna, a Constituição de 1988 é o marco inicial de um projeto constituinte. Este artigo aborda a relação entre esse projeto e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Em primeiro lugar, foca-se na abertura ao futuro como a base de legitimidade das constituições modernas. Em seguida, apresentam-se os problemas da interpretação constitucional e da identidade constitucional. Após, discute-se o PNDH-3 como um momento importante do processo contínuo de interpretação da Constituição Brasileira. Finalmente, dirigem-se as atenções para a relação entre o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito e a justiça e a democracia compreendidas como hipérbole.

Palavras-chave: constituição, identidade constitucional, direitos humanos. 

Biografia do Autor

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, UFMG

Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Pós-doutorado em Teoria do Direito (Università degli studi di Roma Tre). Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador do Bacharelado em CIências do Estado (UFMG)

David Francisco Lopes Gomes, UFMG

Mestrando em Direito (UFMG). Bolsista CAPES-REUNI junto ao Bacharelado em Ciências do Estado (UFMG).

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Publicado

2011-07-15

Edição

v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho

Seção

Artigos

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