A mão de Midas: quando conceitos se tornam jurídicos ou esvaziam o debate Hart-Dworkin

Resumo

O Direito compartilha muitos de seus conceitos com outras áreas do discurso. Que a maioria desses conceitos possui um significado jurídico específico quando usado dentro do Direito é um fato linguístico bem estabelecido. O Direito desenvolve suas próprias concepções de conceitos que compartilha com outras disciplinas. Assim como o Rei Midas, que transformava tudo o que tocava em ouro, o Direito transforma seus conceitos em jurídicos. A razão profunda para a qualidade de Midas do Direito está na especificidade da prática jurídica, de seus métodos, de seus padrões doutrinários e de seu ambiente institucional. Isso vale também para a área em que conceitos compartilhados desencadearam uma das principais controvérsias na teoria jurídica: a relação entre conceitos jurídicos e morais. Dworkin, inicialmente, atacou a tese da separação de Hart com a observação de que o Direito emprega princípios morais em casos difíceis. Os positivistas têm lutado desde então para acomodar essa observação. No entanto, se o Direito tem uma qualidade de Midas, todo o debate se esvazia. Mesmo em casos difíceis, o Direito aplica concepções jurídicas acerca de conceitos que compartilha com a moralidade. Estas são especificamente jurídicas e não devem ser confundidas com concepções morais.

Palavras-chave: Teoria do Direito, Positivismo, debate Hart-Dworkin, Direito e moralidade, decisão.