Confiar e interpretar: a manutenção das expectativas normativas
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2021.131.08Resumo
O texto pretende abordar a interpretação jurídica, compreendida como a atividade de atribuição e construção do significado dos textos legais, no âmbito da teoria autopoiética dos sistemas sociais. O reconhecimento de um sistema no âmbito da sociedade demanda a identificação de sua clausura operacional, que permite seu funcionamento autônomo sem interferência do ambiente. Nesse contexto, o direito é visto como um sistema funcionalmente diferenciado dentre os subsistemas sociais a partir de sua tarefa de estabilizar expectativas normativas. O direito se reproduz de forma autônoma por meio de textos para desempenhar essa tarefa, sendo um desafio para suas instituições a manutenção de sua autonomia no momento de interpretação e aplicação dos textos. Para manter essa função autônoma, o direito motiva e é motivado pela confiança, que por sua vez demanda a antecipação do futuro (e das decisões jurídicas), o que termina por guiar a interpretação e aplicação do direito e manutenção de sua especialização social.
Referências
CARVALHO NETTO, M. 2009. Apresentação ao artigo Legitimidade como conflito concreto do direito positivo. Caderno da Escola do Legislativo, 9(1):7-12.
DESCARTES, R. 2010. Discursos sobre o método e princípios de filosofia. São Paulo, Editora Folha de São Paulo, 107 p.
GADAMER, H. 1999. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis, Vozes, 730 p.
GALANTER, M. 1993. A justiça não se encontra apenas nas decisões dos tribunais. In: A. Hespanha (org.), Justiça e Litigiosidade: História e Prospectiva. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, p. 59-117.
GUASTINI, R. 2005. Das fontes às normas. São Paulo, Quartier Latin, 415 p.
HÄBERLE, P. 1997. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor, 55 p.
LUHMANN, N. 1996. Confianza. Barcelona, Anthropos, 179 p.
LUHMANN, N. 1995. Legal Argumentation: An Analysis of its form. The Modern Law Review, 58(3):285-298.
MAGALHÃES, J. N. 1999. Sobre a interpretação jurídica. Revista de Direito Comparado, 3(1):429-450.
MÜLLER, F. 2005. Métodos de trabalho de direito constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro, Renovar, 175 p.
NEVES, M. 2001. A interpretação jurídica no Estado Democrático de Direito. In: E. R. Grau; W.S. Guerra Filho (org.), Direito Constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo, Malheiros, p. 356-376.
NEVES, M. 2003. Concretização constitucional e controle dos atos municipais. In: E. R. GRAU e S. S. Cunha (org.), Estudos de Direito Constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo, Malheiros, p. 568-591.
OLIVEIRA, M. A. 1996. Reviravolta linguístico-pragmática. São Paulo, Loyola, 427 p.
OLIVEIRA, M. A. C. 2012. Interpretação como ato de conhecimento e interpretação como ato de vontade: a tese kelseniana da interpretação autêntica. In: A.S. M. C. Matos; A. B. Santos Neto (org.), Contra o absoluto: perspectivas críticas, políticas e filosóficas da obra de Hans Kelsen. Curitiba, Juruá, p. 405-422.
OST, F. 2005. O tempo do direito. São Paulo, EDUSC, 409 p.
TEUBNER, G. 1993. O direito como sistema autopoiético. Lisboa, Fundação Calouste Gulbekian, 357 p.
WITTGENSTEIN, L. 1975. On certainty. Nova Iorque, Blackwell Publishing, 90 p.
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