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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
Sexualidades encarceradas: dificuldades de acesso à remição pelo trabalho a indivíduos LGBT no sistema penitenciário nacional
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
De como a interpretação do Direito a partir da Literatura fomenta a inovação do enunciado normativo sem romper sua estrutura de base: análise a partir das obras “Medida por medida” e “Dona Flor e seus dois maridos”
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
Inovação na gestão de conflitos do Brasil: a importância da difusão prática e do conhecimento sobre as formas consensuais de resolução de conflitos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
Oliveira Vianna e a recepção do realismo jurídico norte-americano: notas sobre um debate esquecido
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
E quando não couber falar em estado de exceção? Ilegalismos e contrarrevolução na gestão de problemas jurídicos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
Contratos internacionais online de consumo: transformação digital desde o Mercosul
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
Litigância estratégica das Clínicas de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal: análise a partir da ADPF 442
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
Constitucionalismo Pós-Moderno e (co)relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Resenha
A comparação como perspectiva de pluralismo e compreensão: uma resenha de Sistemas Constitucionais Comparados, de Lucio Pegoraro e Angelo Rinella
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 1 (2021): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
Georgia Warnke e a virada hermenêutica na teoria política: possibilidades e obstáculos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
Incorporação da Agenda 2030 ao Poder Judiciário Brasileiro: nova meta para 2020
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
Devido processo legal e o conceito de justo: o consenso para a gestão de conflitos em um devido processo penal ético e dialogado
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Artigos
Coerção, regras e interpretação: formalismo e positivismo jurídico em Frederick Schauer
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
A constitutionalism “of” the Global South? Epistemological reflections on emerging constitutional trends
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Artigos
Perspectivas críticas da emergências de um direito pós-humano
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
Teorias dialógicas, minorias e pluralismo: uma reflexão com fundamento na filosofia constitucional do reconhecimento
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
Justificação pública
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Educação das Relações Étnico-Raciais e Enfrentamento do Racismo no Judiciário: para além da ação punitiva?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
O atomismo lógico como modelo para uma teoria do direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
Sustentabilidade e governança transnacional como elementos para a adoção de novas matrizes energéticas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
A dignidade compromissória e emancipatória do trabalho 5.0
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
Uma leitura da retórica jurídica a partir de Friedrich Nietzsche: contributos às retóricas material, analítica e estratégica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Entre Dworkin e Ferrajoli: uma distinta compreensão acerca dos princ´ipios enquanto normas de direitos fundamentais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
O direito-garantia fundamental ao devido processo legal administrativo apenatório de trânsito: interpretação in bonam partem e retroatividade irrestrita da jurisprudência e legislação mais benéficas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
Teoria, interpretação e dogmática dos direitos fundamentais em Ernst-Wolfgang Böckenförde
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Os direitos indígenas na Constituição Brasileira de 1988: da conquista aos atuais retrocessos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
Propostas de políticas públicas para ação policial armada
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
Análise crítica quanto à virtualização das audiências de conciliação e de mediação no âmbito do Poder Judiciário e os seus reflexos na garantia dos direitos de personalidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
Pamprincipiologismo e Direito no Estado Democrático
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
O direito fundamental à proteção de dados e os desafios da formação cultural brasileira: entre as raízes do Brasil e as fronteiras da Europa
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
Percorrendo os antecedentes da ideia de “nação” na cultura jurídica italiana moderna: pressupostos teóricos de Giambattista Vico e Gian Domenico Romagnosi na obra de Pasquale Stanislao Mancini
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
A realidade na Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
As Supremas cortes durante a ocupação nazista: Carl Schmitt e a expansão do projeto nazista de poder
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
Institutionalization and judicialization of health: the Brazilian’ crisis scenario
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
Origens do judicial review: Sir Edward Coke e o Dr. Bonham´´ s case
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
Do conceito ao império do direito: o debate Kramer–Postema
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Artigos
Economia circular como alternativa à economia linear: desafios e contribuições à sustentabilidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Ut pictura ius: notas sobre alquimia, emblemas e hermenêutica radical
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
O transporte como direito fundamental social: multifuncionalidade, conteúdo jurídico e titularidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Resenha
As Constituições entre Impérios e Nações: uma resenha de A Sociology of Post-Imperial Constitutions: Suppressed Civil War and Colonized Citizens, de Chris Thornhill
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Entrevista
Fundamentos e contextos da teoria do direito: entrevista com Brian H. Bix
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 1 n. 2 (2009): Julho/Dezembro - Artigos
Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte”
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Direito internacional fragmentado e proteção aos direitos humanos: as repercussões para o desenvolvimento dos estados nacionais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Habermas, direito e eugenia
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Direito, continuidade e ruptura
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Os novos poderes e a necessidade de uma regulação mundial para as nanotecnologias
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
O processo, os direitos fundamentais e a transição do estado liberal clássico para o estado contemporâneo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
O direito, a literatura, o mito e o juiz: construções em torno do verbo “decidir”
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
Hermenêutica da Razoabilidade e da Proporcionalidade na Common Law e na Civil Law
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
A contribuição da teoria crítica do direito internacional dos direitos humanos aos direitos das pessoas com deficiência
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro - Artigos
Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Os direitos à liberdade de imprensa e informação na Internet: considerações jurisprudenciais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Decisões judiciais e Estado Democrático de Direito: da necessidade de fundamentação das decisões do tribunal do júri
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Artigos
Democracia e políticas públicas: uma leitura a partir dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
Teoria racional das tradições e o processo judicial
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Artigos
A hermenêutica como substrato aos conflitos de direitos fundamentais: liberdades comunicativas vs. direitos de personalidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
O círculo criativo: porque a viragem linguística interessa filosoficamente ao direito de autor
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Artigos
Direito, literatura e cinema: um ensaio sobre filmes distópicos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
Ética rizomática e teoria crítica do direito internacional dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
As formas de expressão da supremacia judicial: uma proposta metodológica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Direito e Diferença: considerações constitucionais sobre o direito e a identidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Implementação gradual de direitos socioeconômicos: construtivismo constitucional na Corte Constitucional sul-africana
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Revisitando Pierre Bourdieu: as relações de poder no ensino jurídico
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
O tridimensionalismo de Reale e a cientificidade do Direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
A internacionalização do Direito a partir dos direitos humanos: reflexões iniciais para o futuro do constitucionalismo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
Notas para uma teoria da organização da decisão jurídica autopoiética
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Artigos
O senso (in)comum das “obviedades” desveladas: um tributo a Luis Alberto Warat
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Resenha
Pluralismo temático e unidade de propósito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
A dessacralização da lei em Atenas: a passagem do thesmós ao nómos ocorrida entre os séculos VI e IV a.C.
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Resenha
Direito e literatura: os verbos auxiliares do coração, ou os significados que tudo possa ter em Péter Esterházy
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Artigos
Alguns desafios do direito penal na sociedade de risco
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Resenha
As teses radicais de Luhmann
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Os princípios constitucionais da Administração Pública e o mundo prático no Direito Administrativo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Ex fabula ius oritur: Antígona e o direito que vem da literatura
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
Descobrindo o pressuposto hermenêutico do princípio da proporcionalidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Estado e constituição em tempos de abertura: a crise conceitual e a transição paradigmática num ambiente intercultural
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Violência contra a mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Resenha
Difícil tolerância, de Yves Charles Zarka
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
O trabalho, o direito do trabalho e o Protocolo de San Salvador
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O projeto kantiano de valores: moral, política e direito
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Dignidade humana e cidadania biológica no processo de obtenção do Termo de Consentimento Livre e esclarecido
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
A interpretação do Direito e os sistemas de pensamento
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
Sobre o postulado da moda, a proporcionalidade: sua liturgia metodológica e sua irracionalidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Artigos
A contemporaneidade das teorias reducionistas a partir da teoria jurídica bobbiana
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Artigos
Fundamentos de uma jurisdição constitucional: o ainda incontornável debate sobre quem (não) deve ter a última palavra sobre a constituição
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Artigos
As teorias do constitucionalismo popular e do diálogo na perspectiva da jurisdição constitucional brasileira
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Artigos
O princípio da precaução e a interrupção do nexo de causalidade
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As dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental
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Elementos para uma teoria da decisão: combatendo a hermenêutica romântica aplicada no Brasil como se fosse uma evolução interpretativa
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Artigos
O direito à educação e os novos paradigmas do constitucionalismo pós-positivista
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos: impacto transformador, diálogos jurisdicionais e os desafios da reforma
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
Decisão e argumentação em Alexy (limites aplicativos da teoria). Um freio à discricionariedade?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Artigos
Supremacia do interesse público: uma leitura no pensamento complexo de Edgar Morin
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 3 (2018): Setembro/Dezembro - Dossiê - Constitucionalismo e democracia
A Constituição sob ataque: Legislativo e Executivo como fatores mutagênicos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
São os direitos sociais “direitos públicos subjetivos”? Mitos e confusões na teoria dos direitos fundamentais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Artigos
O reconhecimento moral e a democracia
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro - Resenha
Liberdade acadêmica, legitimação e competência democrática: um novo olhar sobre a primeira emenda americana
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Vincular (unir) a humanidade: o bom uso dos direitos humanos, segundo Alain Supiot
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
Saneamento básico e direito à saúde: considerações a partir do princípio da universalização dos serviços públicos
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Direito de ação popular: requisitos especiais, eficiência, eficácia, efetividade e controle social
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O pensamento descolonial e o modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano
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Direitos políticos e princípio de presunção de inocência: a Lei da Ficha Limpa frente à Constituição
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O desenvolvimento histórico da cidadania no constitucionalismo latino-americano
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
Reconstruindo o conceito de mutação constitucional
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
A importância de fatos histórico-sociais para o reconhecimento e desenvolvimento dos Direitos Humanos e Fundamentais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Artigos
Do pluralismo cultural na Idade Média aos desafios do Direito na contemporaneidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Autonomia privada e suas limitações legais: reflexo da incidência indireta dos direitos fundamentais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Resenha
A poesia de David contra a ditadura de Golias: direito e literatura em O dia em que a poesia derrotou um ditador, de Antonio Skármeta
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Boa administração pública e fundamentos constitucionais das políticas públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Resenha
“Vigilância e horizonte na hermenêutica”: condições de um novo pensar o conhecimento
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Normalização e processos de constituição da verdade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Novo constitucionalismo latino-americano, a propriedade e colonialidade: entre rupturas e permanências de um modelo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
O debate Mouffe x Rawls: do liberalismo igualitário à democracia radical
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Artigos
Elementos essenciais da definição de discricionariedade administrativa
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Liberdade, direito e reconhecimento na Filosofia do Direito de Hegel
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Liberalismo justificador e libertarismo: uma crítica a The order of public reason, de Gerald Gaus
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Ceticismo ao valor e valor do ceticismo na interpretação do direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Sistema complexo e direito constitucional
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 2 (2015): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Notas sobre a tributação como bem jurídico coletivo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Pré-compromisso constitucional e autonomia coletiva: uma conciliação possível?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Hermenêutica e jurisprudência: o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no Direito processual brasileiro
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Mutações hermenêuticas e coisa julgada na jurisdição constitucional: os limites da mutabilidade do direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Resenha
Direito moderno para além da modernidade: sociedade, modernismo e fundamentos do Direito por Peter Fitzpatrick
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Resenha
Diferenciação e contingência na América Latina
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Religião e sociedade pós-secular no pensamento de Habermas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
Multiculturalismo e alteridade: observações sistêmicas sobre um discurso da diferença
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
Restrições ao direito fundamental à liberdade de exercício da advocacia pelos servidores do Ministério Público
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Relação entre direito e política sob a perspectiva de Niklas Luhmann: parâmetros para atuação política do Judiciário
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Resenha
Alf Ross e seu Realismo Jurídico: uma resenha crítica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro - Artigos
A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos por culpa in contrahendo e post factum finitum
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Barrios Altos v. Peru
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
O discurso jurídico e seus dois mundos: simbologia, lugar social e razão dualista
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
A hermenêutica jurídica de Gustav Radbruch
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
Responsabilidade civil ambiental em paralelo: contextos normativo-regulamentar e social no Brasil, Áustria e Suíça
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Artigos
A sociedade política e a funcionalidade do direito: da evolução histórica da sociedade ao papel do Poder Judiciário na pós-modernidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Retórica e parresía no contexto democrático
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Resenha
Entre liberdade e opressão: as múltiplas facetas dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Resenha
Uma introdução filosófica à vida e ao pensamento de Frantz Fanon na visão de Lewis Gordon
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
Impactos do debate constitucional para pós-graduação em Direito no Brasil diante da desafiadora a crise de financiamento público
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
Nanotecnologias: “A ciência encontra, a indústria aplica, o homem se adapta”
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
Direito e política: um ensaio sobre o tempo e o espaço
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
Como eles decidem em sistemas de direito? Uma abordagem sobre construcionismo sistêmico
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Artigos
As refutações de Michel Villey às críticas de Hans Kelsen ao Direito Natural
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Resenha
Sociologia das Constituições: o constitucionalismo na perspectiva sociológica de Chris Tornhill
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
O estado de exceção na experiência constitucional brasileira
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 1.923/DF e o papel do Estado e das Organizações Sociais na concretização dos direitos sociais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Hermenêutica e efeitos-sentido: a Lei da “Ficha Limpa” em face da Presunção de Inocência
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
Entre o esquema sujeito-objeto e o esquema sujeito-sujeito: considerações sobre um novo paradigma
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 2 (2016): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
Transnacionalidade e Redes de Colaboração Solidária: sua importância na consolidação do Comércio Justo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Formas jurígenas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Desconstrução e ação política: estratégias de interpretação e de ruptura
Resumo PDF -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
Ser humano-informação e sociedade pós-genômica: a crise da proteção jurídica do sujeito de direitos em face das biopatentes
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
O Direito que “brota do chão”? Reflexões epistemológicas sobre a indução na ciência jurídica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
The Brumadinho Dam Rupture Disaster, Brazil 2019: Analysis of the Narratives about a Disaster from the Perspective of Disaster Law
Resumo PDF (English) -
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Artigos
Direito e imaginação: a dimensão prospectiva para a proteção dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
Divergências e convergências entre as teorias de Rudolf Smend e Konrad Hesse na interpretação dos direitos fundamentais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
O juiz (diante) da desconstrução: hermenêutica constitucional e fracasso à luz da filosofia de Jacques Derrida
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
O direito e a política da memória e da identidade: entre a segurança e a justiça social
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 8 n. 3 (2016): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
Gênese dos direitos fundamentais no constitucionalismo chileno do século XIX
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
A reviravolta linguística na teoria do Direito: a filosofia da linguagem na determinação teórica de Kelsen, Ross e Hart
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
A legitimação judicial no processo construtivo do direito no pós-positivismo jurídico
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Artigos
O Diálogo entre os Direitos Fundamentais e os Direitos Humanos para criação de um Sistema Jurídico Multinível
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Artigos
Guerra justa, injusta e assimétrica: uma abordagem crítica das normas internacionais da guerra
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Resenha
Robert Alexy, princípios e direitos fundamentais: abordagens críticas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
Luhmann sob o olhar de Horkheimer: explorando a crítica latente na teoria dos sistemas autopoiéticos aplicada ao Direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Artigos
Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do estado sob o prisma da boa-fé objetiva
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Artigos
Mínimo existencial na hermenêutica da jurisprudência brasileira referente às políticas públicas relativas ao direito à educação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Sobrevivências do nazifascismo na teoria jurídica contemporânea e seus reflexos na interpretação judicial brasileira
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Artigos
Il trattamento terapeutico e la falsa logica del consenso
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Artigos
A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Aristóteles e Kant: paralelismos na relação entre Ética, Direito, Justiça e Hermenêutica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Artigos
Niklas Luhmann: 20 anos do sociedade da sociedade. O lugar do ao mesmo tempo na teoria do direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
O ensino gratuito nos cursos de pós-graduação lato sensu em instituições públicas e o intérprete na aplicação da norma
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Resenha
Waldemar Schreckenberger e a análise semiótica do Tribunal Constitucional Alemão
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Crítica Hermenêutica do Direito: do quadro referencial teórico à articulação de uma posição filosófica sobre o Direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Método e interpretação nas Ciências do Espírito: a busca pela efetividade e a hermenêutica no Direito Ambiental
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O lado oculto da decisão jurídica e o dever de fundamentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Multipartidarismo atomístico e (semi)presidencialismo de coalizão
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Artigos
Quilombolas e Direitos Humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto - Artigos
Os novos donos do saber jurídico: a disputa pela ocupação dos espaços de produção de sentido do Direito no Brasil
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Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: uma análise crítica em casos de planejamentos tributários
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A Declaração Internacional dos Direitos Humanos e a generalização dos valores: memória e escândalo na genealogia dos direitos subjetivos
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A adoção homoparental à luz do Direito brasileiro e italiano
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Fundamentos do Direito à Igualdade na Aplicação da Lei
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 10 n. 1 (2018): Janeiro/Abril - Resenha
A tentativa de atualização do socialismo por Axel Honneth
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro - Apresentação
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Bricolagem Constitucional: uma contribuição inexplorada de Mark Tushnet para a teoria do direito
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A impossibilidade de afirmar um livre convencimento motivado para os juízes: as críticas hermenêuticas de Dworkin
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Um caminho possível para a operacionalização das capacidades institucionais
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Tópica, argumentação e Direito dogmaticamente organizado
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Clínicas de direitos humanos no Brasil: um estudo sobre seu processo de implementação e funcionamento na prática e no ensino jurídico
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As Organizações de Tendência confessionais sob a ótica das relações de emprego
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Direito à saúde: uma análise dos limites do ativismo judicial para a efetividade do acesso à saúde
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Proteção integral e a política pública de Educação para a salvaguarda da própria imagem na sociedade da informação
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Originalismo democrático como modelo interpretativo da Constituição brasileira
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
Fundamentos Teóricos da Justiça Distributiva de John Rawls e Seus Críticos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 1 (2019): Janeiro/Abril - Entrevista
Entrevista com Pedro Calafate
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
Civil disobedience as a constituent/dis-instituting power
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
A via da democracia
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
Proporcionalidade e ponderação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: volta às origens ou mais do mesmo?
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Artigos
A polifonia processual e a vulnerabilidade dialógica no sistema judicial brasileiro
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
Direito adquirido na Constituição e sua repercussão nos direitos individuais do trabalhador
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 1 (2019): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
O sistema interamericano de direitos humanos e as medidas de urgência no sistema prisional brasileiro: a perspectiva garantista na proteção dos direitos humanos
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
O problema da superinterpretação no Direito brasileiro
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 2 (2019): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 1 (2020): Janeiro/Abril - Artigos
A politica do inimigo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 2 (2023): Maio/Agosto - Artigos
Da estética à ética: senso comum e imaginação na ciência e na hermenêutica do direito
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
O conceito de barreiras atitudinais previsto na Lei Brasileira de Inclusão e a possibilidade de sua utilização para coibir outras discriminações
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Artigos
O Custo da Desproteção Previdenciária
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
Le principe de non régression et la fonction socio-environnementale de la propriété
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
Superação da divisão rígida entre as dimensões do Ser e do Dever-ser no Direito através da ressignificação dos valores
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Inteligência artificial e o processo de construção criativa do direito: quando a cultura jurídica transborda o algoritmo
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
Artificial Intelligence and Democratic Rule of Law
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 1 (2020): Janeiro/Abril - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 3 (2023): Setembro/Dezembro - Artigos
As mudanças na Constituição Federal e a participação das entidades subnacionais
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Estado de defesa e estado de sítio
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
The dangerous rise of Land Grabbing through Climate Change Mitigation policies: the examples of Biofuel and REDD+
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 2 (2020): Maio/Agosto - Apresentação
Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Quarta Revolução Industrial e os impactos da era digital na morfologia e na regulação do trabalho
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Integridade e regulação na prestação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto - Artigos
O Direito Constitucional Comparado e a busca por um método de pesquisa único
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Artigos
Risco da diversidade linguística aplicado ao contrato de trabalho: um problema para os trabalhadores imigrantes
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 16 n. 2 (2024): Maio/Agosto - Artigos
Os contratos de gestão de saúde firmados entre o Poder Público e Organizações Sociais sob a ótica constitucional
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
A teoria da representação política e o dogma da democracia representativa eleitoral
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 15 n. 1 (2023): Janeiro/Abril - Artigos
Brazilian Transnational Normative Entrepreneurship on RWP and welcoming of Venezuelan Refugees
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 1 (2021): Janeiro/Abril - Artigos
El derecho como justicia pública: la juridicidad del derecho en el formalismo integral
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
“Medidas excepcionais para tempos excepcionais”: a Operação Lava Jato e a erosão democrática brasileira
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro - Apresentação
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto - Artigos
Neoliberalismo, contratualidade trabalhista e homotransfobia: exploração capitalista e discriminação contemporâneas
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro - Artigos
The Possibility of Protecting and Expanding Capabilities via Fundamental Social Rights: The Brazilian Federal Constitution of 1988
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
Precedentes e argumentação: dificuldades enfrentadas pelo supremo tribunal federal na fundamentação de suas decisões
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 3 (2022): Setembro/Dezembro - Artigos
As controvérsias entre moral e a indenização por danos morais com a responsabilidade objetiva civil do Estado no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina para a Covid-19 no Brasil
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril - Artigos
Radicalizando a democracia: sobre as seis novas teses para uma democracia contínua
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro - Artigos
Normatividade semântica e a objetividade da argumentação jurídica
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 3 n. 1 (2011): Janeiro/Junho - Artigos
A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho - Artigos
Êxitos e limites de um Direito Alternativo na realidade latino-americana
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 5 n. 2 (2013): Julho/Dezembro - Artigos
Impasses e alternativas em 200 anos de constitucionalismo latino-americano
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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito v. 11 n. 3 (2019): Setembro/Dezembro - Artigos
Sobre la naturaleza de la responsabilidad extracontractual por los actos practicados en el ámbito de la Unión Europea por sus instituciones
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