Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito

Edição Atual

v. 17 n. 3 (2025): Setembro/Dezembro

Publicado: 2026-02-14

Apresentação

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira

314
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Artigos

La remise en cause de la classification des régimes politiques issus des constitutions: comment le constitutionnalisme peut-il s’adapter à une perception plus réaliste du fonctionnement des régimes politiques?

Xavier Philippe

315-324
- pdf (Français (France))
Les tensions entre les juges dans les contextes de crise

Agnès Roblot-Troizier

325-333
- pdf (Français (France))
The Carbon Border Adjustment Mechanism: a new european tax to address carbon leakage

Francesco Garganese

334-341
- pdf (English)
Sociocultural problems of the legal paradigm: retrospective and prospects

Anatolijs Krivins

342-354
- pdf (English)
Innovación y Sostenibilidad en las Cooperativas de Turismo de Chile

Isnel Martínez Montenegro, Jaime Alcalde Silva

355-370
- pdf (Español (España))
A necessária renovação da dogmática jurídica do Direito Público: Direito e Política para além do formalismo jurídico e do neoconstitucionalismo

Luzardo Faria

371-386
- pdf
Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”

Jefferson Aparecido Dias, Heloisa Helou Doca, Galdino Luiz Ramos Júnior

387-405
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Plataformização do Estado: A Reconfiguração Algorítmica do Constitucionalismo Democrático

Tiago Negrão Andrade, Maria Cristina Gobbi

406-426
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Resenha

Sobre “Teoria negativa da dignidade humana”, de Saulo de Matos

David Gomes, Gabriel Rezende

427-440
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