CORPORATIVIZAÇÃO DA INDÚSTRIA CEREALÍFERA NAS REGIÕES COLONIAIS PORTUGUESAS
O CASO DE ANGOLA NA DÉCADA DE 1930
DOI:
https://doi.org/10.4013/rlah.2022.1127.11Palabras clave:
Estado Novo Português, Corporativismo, Agricultura, Industria CerealíferaResumen
O Estado Novo Português pautou-se logo de início pela sua auto-caracterização como um Estado Corporativo, como descrito na Constituição de 1933. Foram inúmeros os esforços legislativos levados a cabo pelo regime numa tentativa de organizar a economia portuguesa sob os moldes corporativos que eram observados nos demais estados totalitários europeus. As regiões ultramarinas, como parte integrante do império português e consequentemente da República Portuguesa, foram também alvo de processos legislativos que procuraram transformar os vários sectores de atividade económica levados a cabo nestas regiões e organiza-los sob os mesmo moldes que eram empregues na metrópole. Este trabalho foca-se no sector cerealífero Angolano e nos esforços de corporativização levados a cabo ao longo da década de 30 do século XX, com o objetivo de perceber de que forma os moldes corporativos se encaixavam nesta região ultramarina, através da análise de diplomas legais e da revista Portugal Colonial.
Citas
Diplomas Legais:
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Decreto-Lei n.º 22871 de 24 de Julho. Diário do Governo n.º 165/1933, Série I. Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro. Lisboa.
Decreto-Lei n.º 22872 de 24 de Julho. Diário do Governo n.º 165/1933, Série I. Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro. Lisboa.
Decreto-Lei n.º 22981 de 25 de Agosto. Diário do Govêrno n.º 192/1933, Série I. Ministério das Colónias.
Decreto-Lei n.º 23048 de 23 de Setembro. Diário do Governo n.º 217/1933, Série I. Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social. Lisboa.
Decreto-Lei nº 23049 de 23 de Setembro. Diário do Govêrno n.º 217/1933, Série I. Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social.
Decreto-Lei nº 23050 de 23 de Setembro. Diário do Govêrno n.º 217/1933, Série I. Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social.
Decreto-Lei n.º 23053 de 23 de Setembro. Diário do Governo n.º 217/1933, Série I. Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social. Lisboa.
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Decreto-Lei n.º 24949 de 10 de Janeiro. Diário do Governo n.º 8/1935, Série I. Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro. Lisboa.
Decreto-Lei nº 26757 de 8 de Julho. Diário do Govêrno n.º 158/1936, Série I. Ministério do Comércio e Indústria.
Decreto-Lei n.º 26889 de 14 de Agosto. Diário do Governo n.º 190/1936, Série I. Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro. Lisboa.
Decreto-Lei n.º 26890 de 14 de Agosto. Diário do Governo n.º 190/1936, Série I. Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro. Lisboa.
Decreto-Lei n.º 26891 de 14 de Agosto. Diário do Governo n.º 190/1936, Série I. Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro. Lisboa.
Decreto-Lei n.º 27207 de 16 de Novembro. Diário do Governo n.º 269/1936, Série I. Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro. Lisboa.
Decreto-Lei nº 27552 de 5 de Março. Diário do Govêrno n.º 53/1937, Série I. Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro.
Decreto-Lei nº 28899 de 5 de Agosto. Diário do Govêrno n.º 180/1938, Série I. Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro.
Decreto-Lei n.º 28906 de 11 de Agosto. Diário do Governo n.º 185/1938, Série I. Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro. Lisboa.
Decreto-Lei nº 29110 de 12 de Novembro. Diário do Governo n.º 263/1938, Série I. Presidência do Conselho. Lisboa.
Decreto-Lei n.º 29815 de 10 de Agosto. Diário do Governo n.º 186/1939, Série I. Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro. Lisboa.
Decreto-Lei nº 43874 de 24 de Agosto. Diário do Governo nº 196/1961, Série I. Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado do Comércio.
Decreto nº 43876 de 24 de Agosto. Diário do Governo n.º 196/1961, Série I. Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro.
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