Pontos de conexão e império da lei no debate Waldron vs. Dworkin

Autores/as

  • Gustavo Barbosa Estevão Universidade Católica de Petrópolis (UCP)

DOI:

https://doi.org/10.4013/con.2023.192.05

Palabras clave:

Direito como integridade. Teoria democrática. Controle judicial de constitucionalidade.

Resumen

Proponho uma investigação do “debate” Waldron vs. Dworkin, discutindo o problema dos desacordos morais e se o judicial review é, de fato, válido. Na medida que Waldron desferiu severas críticas a Dworkin, defendendo que a “última palavra” deve ser do Legislativo, nesse cenário, apresento uma defesa à concepção de Dworkin. Chego à conclusão de que os autores, na verdade, não possuem uma discordância em si, mas pontos de conexão, segundo a qual somente é possível a deferência aos legisladores quando há uma democracia devidamente sólida e coerente, o que não é o caso da narrativa histórica e contemporânea. Foi utilizado o método dedutivo, conduzido sob uma pesquisa bibliográfica, com o marco teórico a “discussão” travada pelos filósofos para este ensaio.

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Publicado

2023-08-02

Cómo citar

BARBOSA ESTEVÃO, G. Pontos de conexão e império da lei no debate Waldron vs. Dworkin. Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253, São Leopoldo, v. 19, n. 2, p. 69–88, 2023. DOI: 10.4013/con.2023.192.05. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/controversia/article/view/26098. Acesso em: 29 abr. 2025.