Hart e a justificação da punição: retribuição como distribuição
Palabras clave:
Hart, Punição, JustificaçãoResumen
O presente texto tem como objetivo analisar o problema da justificação da punição, uma vez que esse tema tem demandado atualmente a preocupação da filosofia. A partir da relevância dessa discussão, analisar-se-ão as vertentes do retributivismo, do consequencialismo e, principalmente, a visão conciliadora proposta por Hart. Para tanto, propõe-se o estudo da sua obra Punição e Responsabilidade, aplicando-se as categorias do autor na explicação do motivo da prática da punição, ao contexto da pena na atualidade.
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Citas
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Trad. Marcílio Teixeira. Rio de Janeiro: Editora Rio, 2002.
BOONIN, David. 2008. The Problem of Punishment. New York, Cambridge University Press.
BRASIL. Código Penal, Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
HART, H. L. A. 2008. Punishment and responsibility, 2º ed., New York, Oxford University Press Inc., 315 p.
Kant, Immanuel. Metafísica dos costumes, Petrópolis, RJ: Vozes ; Bragança Paulista, SP : Editora Universitária São Francisco, 2013. – (Coleção Pensamento Humano).
RAWLS, John. 1955. Two concepts of rules. Philosophical Review, v. 64, n.1: 3-32.
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