Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito

Edição Atual

v. 17 n. 1 (2025): Janeiro/Abril

Publicado: 2025-07-28

Apresentação

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira

01
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Artigos

The tax treatment of privately owned assets of historical and artistic interest

Fabio Saponaro

02-09
- pdf (English)
Elementos de interesse das abordagens de W.V.O. Quine e D. Davidson para a teoria da interpretação constitucional: análise de três teses da filosofia da linguagem de cunho pós-neopositivista

Michele Beniamino Zezza

10-33
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Karl Loewenstein mira a la Argentina: “Democracia militante” y defensa nacional en un nuevo tipo de guerra

Gerardo Tripolone

34-56
- pdf (Español (España))
Guardião e jurisprudência da exceção: perspectivas para uma observação pragmático-sistêmica da decisão judicial

Leonel Severo Rocha, João Paulo Salles Pinto

57-74
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Os desafios do financiamento estatal: austeridade fiscal e a efetivação dos direitos sociais no Estado Democrático de Direito

Willame Parente Mazza, Alfonso de Julios Campuzano, José Angel Pérez López

75-91
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A natureza política da decisão do presidente da República que nega a extradição de estrangeiro: o caso Cesare Battisti

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, José Flávio Fonseca de Oliveira

92-107
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A sustentabilidade como avanço civilizatório no planeta do Deus Natureza: de Baruch Spinoza à racionalidade adaptativa

Paulo Marcio Cruz, Vanessa Ramos Casagrande, Luana Abrahão Francisco

108-119
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A convergência regulatória como estratégia para mitigar barreiras técnicas ao comércio e proteger o consumidor digital no Mercosul

Antônio Carlos Efing, Luís Alexandre Carta Winter, Natália Michelini Paviani

120-138
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