O Fórum Nacional do Trabalho e as Centrais Sindicais Brasileiras.

Resumen

A criação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) no início do Governo Lula foi uma tentativa de conciliar posições divergentes dos trabalhadores, empresários e governo em torno da reforma sindical no momento em que as mudanças no mundo do trabalho justificariam a necessidade de tais reformas. No entanto, diversamente da pretensão do governo ocorreram conflitos contundentes entre os atores envolvidos. O estudo visa analisar a posição das centrais sindicais (CUT, CGT, FS) através do pronunciamento dos líderes sindicais e dos documentos oficiais das centrais sobre a proposta de reforma sindical consubstanciada na PEC 369/05. A conclusão a que se chega é que o recuo das centrais sindicais integrantes do FNT, que defendiam abertamente uma postura mais liberal em relação às bandeiras históricas de defesa da pluralidade sindical, da implantação da negociação coletiva e da retirada do Estado na regulação das relações trabalhistas no Brasil (como é o caso da CUT), deveu-se ao receio de que uma alteração substancial da estrutura sindical conduziria à prevalência do negociado sobre o legislado e acarretaria ainda mais perdas para os trabalhadores. As centrais sindicais e as correntes que historicamente se perfilaram a favor da intervenção do Estado como mediador nas relações capital/trabalho e da existência de uma legislação minimamente protetora do trabalho, com facilidade encontraram argumento para a defesa veemente de suas ideias, como é o caso da CGT, da CSC e das Confederações de Trabalhadores. Nesse contexto de frágil consenso, a proposta de reforma sindical não logrou grande empenho na sua aprovação o que explica o fato de ainda estar em tramitação no Congresso Nacional.