Expectativas em torno da Lei Afonso Arinos (1951): a “nova Abolição” ou “lei para americano ver”?

Resumen

Este trabalho objetiva analisar a Lei n. 1.390, de 1951, a Lei Afonso Arinos, a primeira lei contra a discriminação racial no Brasil. A análise concentra-se na repercussão, nas expectativas e na avaliação da lei a partir de matérias, discursos e entrevistas veiculados por jornais brasileiros de grande circulação nos anos de 1950 e 1951, pela imprensa negra e a partir de comentários de pesquisadores das relações raciais no Brasil. Considera as opiniões e argumentos a partir de duas visões distintas sobre a temática racial na época: uma influenciada pela ideologia da democracia racial brasileira; outra, na esteira de um processo de desconstrução dessa ideologia. Conclui relacionando as diferentes opiniões e expectativas em torno da lei à ambiguidade da sociedade brasileira de meados do século XX que, ao mesmo tempo em que sustentava um discurso de harmonia racial e de repúdio ao preconceito, tacitamente aceitava a existência de preconceito e discriminação racial.