O patrimônio rural em afetação sob a ótica da Análise Econômica do Direito
Resumo
O presente artigo examina o instituto do patrimônio rural em afetação, estatuído pela Lei nº 13.986/2020, que dispõe sobre mecanismos de garantias ao crédito rural. Depois de analisar o regime do patrimônio de afetação na legislação precedente, com ênfase na previsão da Lei nº 4.591/64, promove-se investigação e análise sobre a estruturação do instituto na Medida Provisória nº 897/2019 e, com os acréscimos, supressões e modificações realizados pelo Congresso Nacional, a normatização conferida pela chamada Lei do Agro, tudo sob uma perspectiva consequencialista, ancorada no marco teórico da Análise Econômica do Direito.
Referências
ACEMOGLU, Daron e ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
ALMEIDA, Luciana Florêncio de; ZYLBERSTAJN, Décio. Análise Comparada entre o Mercado de Crédito Agrícola no Brasil e nos Estados Unidos. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 14, n. 1, 2012.
BACHA, Carlos José Caetano. In: Economia e Política Agrícola no Brasil. São Paulo: Alínea Editora, 2018.
BURANELO, Renato. In: Securitização do Crédito como Tecnologia para o Desenvolvimento do Agronegócio – Proteção Jurídica do Investimento Privado. 2015. Tese de Doutorado em Direito Comercial. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
CHADDAD, Fábio. In: Economia e Organização da Agricultura Brasileira. São Paulo: Elsevier, 2017.
CHALHUB, Melhim Namem. Incorporação imobiliária. 4ª Ed. São Paulo: Forense, 2017.
__________. “Prefácio.” In: CÂMARA, Hamilton Quirino. Falência do incorporador imobiliário: o caso Encol. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
__________. Patrimônio de Afetação. Boletim Eletrônico Irib, Brasília, n. 240. Disponível em: Acesso em 30 out. 2012.
COASE, Ronald. A firma, o mercado e o direito. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
KRUGMAN, Paul e WELLS, Robin. Microeconomia. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
KÜMPEL, Vitor e VIANA, Giselle. O patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural na medida provisória 897/2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/registralhas/313060/o-patrimonio-de-afetacao-e-a-cedula-imobiliaria-rural-na-medida-provisoria-897-2019. Acesso em: 20/04/2020.
MOLERO, Leonel e MELLO, Eduardo. Derivativos – Negociação e Precificação. São Paulo: Saint Paul Editora, 2018. pp. 277/278.
NORTH, Douglass. “Institutions”. In: Journal of Economic Perspectives, V. 5, N. 1, inverno/1991.
PINDYCK, Robert e RUBINFELD, Daniel. Microeconomia. 8ª Ed. São Paulo: Pearson, 2013.
REBECHI, Felipe. Estrangeiro e Propriedade Rural: Estudo da regulação da aquisição de propriedade rural por estrangeiros no Brasil e respectivos impactos nos investimentos externos ao agronegócio sob a perspectiva de Direito e Economia. Dissertação de Mestrado Profissional submetida ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. São Leopoldo: Unisinos, 2018. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/7089/Felipe+Lu%EDs+Rebechi_.pdf;jsessionid=C813622F06CB145432C7BAD5F61D9432?sequence=1. Acesso em: 27/04/2020.
REIS, Marcus. Crédito Rural: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Editora Forense.
RIZZARDO, Arnaldo. Curso de Direito Agrário. 3ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
TIMM, Luciano e GUARISSE, João. “Análise Econômica dos Contratos”. In: TIMM, Luciano. Direito e Economia no Brasil: estudos sobre análise econômica do direito. 3ª Ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2019.
VIEIRA, Lucas. “Custos de Transação da Distribuição Desproporcional de Lucros em Sociedades Limitadas Prestadoras de Serviços de Saúde”. In: CATEB, Alexandre (Org.). Análise Econômica e Estratégica do Direito. V. 9. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017.
__________; MOURÃO, Pablo; MANICA, Alexandre. “Da não incidência de ISS sobre atividades-meio na indústria do arroz: uma análise normativista e institucional”. In: Revista de Direito da Empresa e dos Negócios, V.3, n. 1, 2019. p. 21-24. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/rden/article/view/19996. Acesso em: 27/04/2020.
WILLIAMSON, Oliver. “Transaction Cost Economics: How It Works; Where It Is Headed”. In: De Economist, 146, nº 1, 1998. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/4803664_Transaction_Cost_Economics_How_It_Works_Where_It_is_Headed. Acesso em: 20/04/2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito da Empresa e dos Negócios
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Concedo à Revista de Direito da Empresa e dos Negócios o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e se foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista de Direito da Empresa e dos Negócios acima explicitadas.
