Capitalismo, Estado e Educação: o tripé de sustentação das permanências históricas da Era Vargas à Base Nacional Comum Curricular

Resumo

A educação no Brasil, associada à dívida histórica da escravidão e ao processo de colonização, pode ser considerada um fracasso social, responsável por garantir a permanência e até mesmo o avanço das diferenças de oportunidades demarcadas por territorialidades. O Ato e a Potência aristotélica se configuram a partir do desenvolvimento político das classes que têm no Estado o controle das políticas educacionais, num recorte temporal que abrange de 1930 aos dias atuais. A década inicial configura-se como um marco da fundação do Estado biopolítico. A ambivalência entre conservadores católicos e progressistas escolanovistas determina o papel de Getúlio Vargas à frente do governo federal, em que as transformações internas tinham base nos interesses externos da lógica do capital. Da criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP) em1931 até a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em2022, o que temos é o disparate das necessidades sociais para a vitória do neoliberalismo e do pacto de classes pela lógica do capital e do capitalismo. Vemos o Ato que se transforma em Potência sob o jugo dos interesses de uma sociedade dos privilégios e de subjetividades neoliberais que conduzem aos interesses de classe e ao individualismo incessante que assola o século XXI.