Animais não-humanos como pessoas e a questão da dignidade em Kant

Resumo

A filosofia moral, a partir de Kant, incorporou ao seu discurso duas noções fundamentais, sem as quais, inclusive, hoje dificilmente seríamos capazes de nos conceber enquanto pessoas: dignidade e respeito. O direito, desde Kant e, notadamente, em nosso tempo, vem erigido à luz dos preceitos invioláveis da dignidade e do respeito concernentes à pessoa. Fala-se, agora, que alguns animais não-humanos também são pessoas. Para além da nomenclatura eleita (se pessoa, se sujeito-de-uma-vida, se indivíduo), o que subjaz ao conceito é a extensão das prerrogativas de dignidade e respeito também a estas novas “pessoas”. O presente ensaio pretende ocupar-se justamente desta questão. Destina-se ao exame, não da possibilidade da extensão do conceito de pessoa a animais não-humanos, porquanto isto já é objeto de outros textos, mas sim dos reflexos que a possibilidade acarreta na noção kantiana de dignidade e respeito.