Os direitos humanos e a questão do direito humano à democracia: apontamentos para o debate
Palabras clave:
Direitos Humanos, Democracia, Autodeterminação coletiva.Resumen
Neste trabalho apresenta-se a problemática dos Direitos Humanos, mais precisamente nas abordagens que tentam responder à questão da existência de um Direito Humano à Democracia e sua correlação com o Direito à Autodeterminação (coletiva). Para tanto, utiliza-se de duas perspectivas distintas, a saber, uma perspectiva contrária a um Direito Humano à Democracia – mas defendendo o Direito à autodeterminação coletiva – com base teórica em Joshua Cohen e Fabienne Peter, e por outro lado, uma perspectiva que defende um Direito Humano à Democracia, baseada nas defesas realizadas por Rainer Forst e Luigi Caranti. Este trabalho faz uma leitura crítica de ambas as posições, também reconhecendo seus pontos positivos, e o objeto principal de estudo é apresentar, de maneira clara e concisa, leituras diferentes e com posicionamentos divergentes das problemáticas levantadas, realizando assim um debate amplo e franco acerca dos Direitos Humanos e do Direito Humano à Democracia.
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Submissão: 30/03/2017
Aceito para publicação: 12/06/2017
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