O contratualismo na filosofia moral de Ernst Tugendhat

Abstract

Tugendhat, em seus primeiros textos dedicados à moral, faz uma crítica ao contratualismo, apontando diferentes aspectos que fazem com que esta teoria seja considerada por ele como uma ‘quase-moral’. Nos escritos posteriores, contudo, ele passa a compreender o contratualismo como única alternativa capaz de explicar o surgimento de uma moral autônoma. O autor, então, nos apresenta uma reinterpretação do contratualismo, chamando-o de contratualismo simétrico. Sua reinterpretação parte do pressuposto de que o contrato moral não pode ser entendido como um contrato de primeiro nível, mas sim de segundo nível, uma vez que o acordo realizado pelos membros da comunidade moral não é apenas um acordo de ações mútuas, mas também um acordo de exigências mútuas. Na moral tugendhatiana, os indivíduos se comprometem mutuamente a agir de acordo com aquilo que a comunidade moral definiu como o bom, mas também se comprometem a desenvolver os sentimentos morais de indignação e culpa, próprios de todo sistema moral. Os indivíduos se comprometem com o sistema moral porque o consideram justificado, e ele se justifica porque está alicerçado sobre um contrato simétrico, no qual todos os indivíduos se encontram numa relação de justiça e igualdade.