Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo

Autores

  • Diogo Bacha e Silva Faculdade de São Lourenço
  • Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2016.81.04

Resumo

O presente texto pretende retomar a discussão da jurisdição constitucional como garantidora das condições processuais para o exercício da autonomia pública. Para alcançar este objetivo é preciso que o Supremo Tribunal Federal leve a sério o processo legislativo enquanto espaço institucionalizado da autonomia de cada cidadão. Assim, analisam-se casos concretos recentes em que, em tempos de crise, o Supremo Tribunal Federal deixou de atuar como garantidor do devido processo legislativo.

Palavras-chave: jurisdição constitucional, processo legislativo, Supremo Tribunal Federal.

Biografia do Autor

Diogo Bacha e Silva, Faculdade de São Lourenço

Mestre em Direito pela FDSM, Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de São Lourenço, Membro do IHJ, advogado

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Bolsista em Produtividade do CNPq, Doutor e Mestre em Direito pela UFMG, com Pós-Doutorado na Università degli Studi di Roma III, e Professor Associado IV da Faculdade de Direito da UFMG. E-mail: mcattoni@gmail.com

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Publicado

2016-02-29

Edição

v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril

Seção

Artigos

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