As leis e a liberdade: senhores, escravos e práticas jurídicas. Mariana, 1850-1888.
DOI:
https://doi.org/10.4013/rlah.v2i9.315Palavras-chave:
escravidão, direitos e leis.Resumo
Resumo: A partir principalmente da década de 1980, muitos dos estudos históricos relacionados à história do trabalho e dos trabalhadores no Brasil elegeram as fontes judiciais como informantes preciosos, não somente da criminalidade ou dos mecanismos jurídicos como também da percepção e das noções de direito e de justiça que foram construídas por senhores, por escravos e por libertos acerca do domínio senhorial nos séculos XVIII e XIX. Este artigo tem por objetivo analisar as percepções de direitos e de justiça, no universo escravista do Termo de Mariana, nas últimas décadas da escravidão no Brasil, analisando regionalmente as acomodações ou as resistências que foram construídas a partir de uma intervenção cada vez mais marcante do Estado Imperial nas relações entre senhores e escravos via leis, e, sobretudo, a partir da Lei do Ventre Livre em 1871.