Lei do Audiovisual: a reação empresarial e os recuos do governo Lula

Autores

  • Paola Madeira Nazário Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Valério Cruz Brittos Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Resumo

Este trabalho analisa o projeto de lei do audiovisual, elaborado pelo Ministério da Cultura brasileiro, em 2004, em diálogo com alguns segmentos sociais. Nesta problemática são reveladas as articulações da sociedade, do Estado, especialmente no seu papel regulador, e dos operadores televisivos. A partir daí, são discutidas a disputa entre a lógica de espaço público e de mercado, compreendendo a reação da comunicação de massa relacionada às ações regulamentadoras. Os resultados obtidos até o momento, analisando os movimentos em relação ao projeto de lei de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), marca a rendição do governo à pressão da mídia, como também a forte resistência do setor de comunicação para qualquer tipo de regulamentação governamental.

Edição

v. 19 n. 41: Ano XIX - 2005/2

Seção

Artigos

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