EXCLUSÃO DE FORMA EXTRAJUDICIAL DE ACIONISTA DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA PELA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 1.085 DO CÓDIGO CIVIL

Resumo

O estudo destina-se á análise da admissibilidade e da conveniência de exclusão de forma extrajudicial de acionista das sociedades anônimas de capital fechado. As sociedades anônimas por possuírem determinadas peculiaridades que as afastam dos demais tipos societários, regidos pelo Código Civil de 2002, necessitaram legislação própria para regê-las. Contudo, quando são constituídas com o capital fechado predominando a natureza intuitu personae decorrente da affection societatis, característica típica das sociedades limitadas, não é rara se utilizar o contido no Código Civil de 2002 de forma supletiva para resolver dissídios societários, aproximando a companhia fechada das sociedades de “pessoas” a fim de fundamentar o tratamento por analogia. Portanto, por meio do método hipotético-dedutivo, responder à pergunta: é possível exclusão de forma extrajudicial de acionista das sociedades anônimas de capital fechado? Com destaque para análise sobre as características e classificações das sociedades anônimas, dever de lealdade dos sócios, e possibilidade de exclusão de acionista aplicando-se subsidiariamente o Código Civil, com fundamento na possibilidade legal prevista no artigo 1.089 do referido diploma, em razão da preservação da sociedade, e da forma mais célere e econômica de resolução do dissídio.