INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSFORMAÇÃO DOS CONTRATOS NA ERA DA DIGITALIZAÇÃO:

NOVAS DIMENSÕES E DESAFIOS JURÍDICOS

Abstract

Este artigo investiga a transformação do direito contratual sob o impacto da digitalização, enfatizando o crescente papel das novas tecnologias e da inteligência artificial nos negócios jurídicos, tanto no contexto brasileiro quanto internacional. Explora como essa transformação redefine as práticas contratuais através da identificação e coexistência de diversas fases evolutivas. A análise inicia-se com os "contratos eletrônicos", que facilitam as transações, avança para "contratos com objetos digitais" que incorporam elementos digitais, como conteúdos e serviços, e culmina nos "contratos algorítmicos" mais complexos. O estudo destaca a necessidade de desenvolver normas eficazes e adequadamente posicionadas no ordenamento jurídico. Propõe-se um equilíbrio entre tradição jurídica, hermenêutica e inovação, visando à harmonização e a uma abordagem sistêmica para proteger efetivamente as partes envolvidas e minimizar as assimetrias contratuais em um ambiente digital cada vez mais generalizado. A pesquisa também aponta os desafios de adaptar o direito contratual a este novo paradigma, enfatizando a importância de uma abordagem que seja adaptativa e capaz de assegurar a segurança jurídica.

PALAVRAS-CHAVE: digitalização, inteligência artificial, direito dos contratos, adaptação, interpretação jurídica