"Direito, Inteligência Artificial e Inovação: Desafios Jurídicos e Oportunidades para o Empreendedorismo na Era Digital"

Abstract

 O presente artigo analisa o papel do Direito na regulação da inteligência artificial (IA), destacando os desafios e oportunidades para a inovação e o empreendedorismo na era digital. A partir de uma revisão bibliográfica, discute-se a necessidade de marcos jurídicos adaptativos e éticos que promovam a segurança jurídica sem inibir o desenvolvimento tecnológico. Aborda-se a importância da proteção de dados, da ética algorítmica e da inclusão digital como elementos centrais para um ambiente inovador sustentável. O estudo também examina experiências internacionais e propõe recomendações jurídico-institucionais para o contexto brasileiro. Por fim, ressalta a importância da cooperação entre Estado, universidades e iniciativa privada para fomentar um ecossistema tecnológico responsável e inclusivo.