CIVIL LIABILITY OF PLATFORMS AND THE ECONOMIC ANALYSIS OF LAW
Abstract
New technologies have been transforming the world, bringing new ways of providing services (and work), which are accompanied by innovation and modernization and are heading towards the regularization process. There is still discussion about the nature of the relationship between workers and digital platforms and, in this context, this article aims to analyze the extent of civil liability of platforms towards the so-called 'partners' in cases of accidents at work. or occupational diseases. To do so, initially the new characters of labor relations on the platforms will be approached and the study goes through, then to the parameters of civil liability from the labor legal perspective. Next, the issue will be approached from an economic perspective, studying the feasibility of economic analysis of law as an interpretative vector in the solution of conflicts of this nature. Finally, final considerations about the study will be presented.
References
BERG, J. et al. 2018. Digital labour platforms and the future os work: towards decend work in the online world. Geneva: International Labour Office. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_645337.pdf. Acesso em: 23 dez. 2021.
BONAVIDES, P. 1961. Do estado liberal ao estado social. São Paulo: Saraiva, 1961.
BRANCO, M.C. 2012. Economia política dos direitos humanos: os direitos humanos na era dos mercados. Lisboa, Sílabo.
BUGALLO ALVAREZ, A. 2006. Análise econômica do direito: contribuições e desmistificações. Direito, Estado e Sociedade 9:p. 49-68.
CARVALHO, G.M. 2015. Precedentes administrativos no direito brasileiro. São Paulo: Contracorrente.
COELHO, F.U. 2020. Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
COULON, F.K. 2013. A função dissuasória da responsabilidade civil sob as lentes da análise econômica do direito: exame dos seus limites e possibilidades de aplicação na responsabilidade da empresa. Disponível em https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/196618/000906648.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso 23 dez. 2021.
DE MASI, D. 2001. O futuro do trabalho: fadiga e ócio na sociedade pós-industrial. Rio de Janeiro: J. Olympio.
DORNELES, L.A.D. 2002. A transformação do direito do trabalho: da lógica da preservação à lógica da flexibilidade. São Paulo: LTr.
EUROPEAN UNION. 2019. Council Recommendation of 8 November 2019 on access to social protecction for workers and the self-employed (2019/C 387/01). Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/7268ba21-079c-11ea-8c1f-01aa75ed71a1/language-en. Acesso em: 23 dez. 2021.
FINCATO, D. (2021) Trabalhabilidade (workability): um direito VUCA. Disponível em: https://www.studocu.com/pt-br/document/centro-universitario-mauricio-de-nassau/empreendedorismo/aula-3-texto-trabalhabilidade-workability-um-direito-vuca/16225754. Acesso em: 18 out. 2021.
FOSTER, N.; NELSON, G.; REDER, L. 2016. Portable benefits resource guide. Washington: Aspen Institute Future of Work Initiative. Disponível em: https://www.aspeninstitute.org/publications/portable-benefits-resource-guide/. Acesso em: 23 dez. 2021.
FREITAS, A.V.P. 2020. Pandemia, responsabilidade civil e direito à saúde do trabalhador de plataformas digitais: uma reflexão a partir da concepção de irresponsabilidade organizada na teoria da sociedade do risco. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, 6(2):96–115.
GRAU, E.R. 2006. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11. ed. São Paulo: Malheiros.
GUTTEL, Ehud. The (Hidden) Risk of Opportunistic Precautions. UC Berkeley: Law and Economics Workshop. Disponível em https://escholarship.org/content/qt4wd626rz/qt4wd626rz.pdf. Acesso em 23 dez. 2021.
HARARI, Y.N.H. 2018. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras.
KANAN, L.A.; ARRUDA, M. P. 2013. A organização do trabalho na era digital. Estudos de Psicolologia, 30(4). Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-166X2013000400011. Acesso em 23 jun. 2022.
KLEIN, V.; RIBEIRO, M.C.P. (coord.). 2011. O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum.
MILL, J.S. 2000. A liberdade: utilitarismo. São Paulo: Martins Fontes.
MOURA, R.A. 2004. Ética no meio ambiente do trabalho. São Paulo: Juarez de Oliveira.
PASQUALOTTO, A. 2019. Valor e desvalor da livre iniciativa. Civilistica.com, 8(3): 1-29.
PINTO, M.C.A. 2020. As novas tecnologias e o trabalho: proteção para o empregado e para o ser humano. In: R.L. CARELLI; T.M. CAVALCANTI; V.P. FONSECA. Futuro do trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU.
RIPERT, G. 2002. Aspectos jurídicos do capitalismo moderno. Campinas: Red Livros.
RODRIGUES, V. 2007. Análise económica do direito: uma introdução. Coimbra: Almedina.
SARLET. I.W. 2016. Direitos fundamentais em espécie. In: Ingo Wolfgang SARLET, Luiz Guilherme MARINONI, Daniel MITIDIERO. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva.
SEOANEZ CALVO, M. 1995. Ecologia industrial: ingenieria medioambiental aplicada a la indústria y la empresa. Madri: Mundi-Prensa.
TRINDADE, M.G.N. 2020. Economia de Plataforma (ou tendência à bursatilização dos mercados): ponderações conceituais distintivas em relação à economia compartilhada e à economia colaborativa e uma abordagem de análise econômica do direito dos ganhos de eficiência econômica por meio de redução severa dos custos de transação. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 6(4):1977-2013. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/4/2020_04_1977_2013.pdf. Acesso em: 23 dez. 2021.
VARIAN, H.R. 1999. Microeconomia: princípios básicos. Rio de Janeiro: Campus.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Concedo à Revista de Direito da Empresa e dos Negócios o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e se foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista de Direito da Empresa e dos Negócios acima explicitadas.
