O CIBERESPAÇO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL

análise da responsabilização civil dos provedores de conexão e de aplicação nos casos de conteúdo ilícito gerado por terceiro

Authors

  • Graziela Dutra Vieira Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Gabriela Dutra Vieira Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Abstract

Technological advances have made it possible to create a new space for human interactions: cyberspace. This, although it facilitated communication and information, also created a channel for the possible practice of illegal acts, and AI was even used to do so. In Brazil, the Marco Civil da Internet (MCI) regulates this matter, and a new regulation was proposed through PL nº 2,630/20, which was archived. From this project, the following questions arise: how would connection and application providers be held responsible for damages caused by illicit content generated by third parties and what would their new duties be? The general objective of this article is to analyze the impacts that the PL would have on the new duties and on the liability of providers for illegal acts caused by third parties. The specific objectives are: a) analyze the concept of cyberspace and the use of AI in it, in addition to the concepts of connection and application providers; b) verify how these providers are held responsible for damages caused by illicit content generated by third parties and their duties, according to the MCI; and c) analyze what the issue of provider liability would be like in the case of illegal content being generated by third parties and their new duties, in accordance with PL 2,630/20. Using the deductive method, it was concluded that the PL would add new hypotheses for holding the application provider responsible for illegal content generated by third parties, without the need for a court order, as well as determining new duties to be followed by these providers.

References

ANDRADE, F.S.; FACCIO, L.G. 2019. Notas sobre a responsabilidade civil pela utilização da inteligência artificial. Revista da AJURIS, 46(146):153-181. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/983/Ajuris_146%20-%20DT6. Acesso em: 10 dez. 2024.

BIOLCATI, F.H.O. 2022. Internet, fake news e responsabilidade civil das redes sociais. São Paulo: Almedina, Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786556276410. Acesso em: 20 jun. 2024.

BITTAR, E.C.B; SARLET, G.B.S.; SARLET, I.W. 2022. Inteligência artificial, proteção de dados pessoais e responsabilidade na era digital. São Paulo: Expressa Jur. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555599527. Acesso em: 20 jun. 2024.

BRASIL. 2014. Marco Civil da Internet. Lei 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 20 jun. 2024.

BRASIL. Senado Federal. 2020. Projeto de lei n° 2630, de 2020: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2265334. Acesso em: 15 jun. 2024.

COELHO, H. 1995. Inteligência Artificial em 25 lições. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

COLOMBO, C.; FACCHINI NETO, E. 2017. Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 7(3):220-221. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/4910. Acesso em: 10 jun. 2024.

COMISSÃO de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP manifesta preocupação quanto ao PL 2630/2020. 2023. Disponível em: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/comissao-de-privacidade-protecao-de-dados-e-inteligencia-artificial-da-oab-sp-manifesta-preocupacao-quanto-ao-pl-2630-2020/. Acesso em: 20 jun. 2024.

DIAS, T. 2024. Arthur Lira matou o PL das fake News. Intercept Brasil. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2024/04/10/arthur-lira-matou-o-pl-das-fake-news/. Acesso em: 20 jun. 2024.

GARCIA, F.C.O. 2024. Ciberespaço: formas de regulamentação. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/6101-6093-1-PB.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.

HENRIQUE, L. 2023. PL das Fake News: os 10 pontos principais para entender o projeto de lei. POLITIZE. Disponível em: https://www.politize.com.br/pl-das-fake-news/. Acesso em 15 jun. 2024.

LAGE, F.C.; REALE, I.N. 2023. O uso da inteligência artificial nas eleições: impulsionamento de conteúdo, disparo em massa de fake News e abuso de poder. Estudos Eleitorais Escola Judiciária Eleitoral, 17(1):19-56. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/12397/2023_lage_uso_inteligencia_artificial.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 jun. 2024.

LEITE, G.S.; LEMOS, R. (coord.). 2014. Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522493401. Acesso em: 20 jun. 2024.

LÉVY, P. 1998. A inteligência coletiva por uma antropologia do ciberespaço. São Paulo: Loyola.

LÉVY, P. 1999. Cibercultura. São Paulo: Ed. 34.

LIMA, C.R.P. 2016. A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por conteúdo gerado por terceiro antes e depois do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 110:155-176. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/115489. Acesso em: 27 jun. 2024.

LIRA anuncia grupo para propor nova versão do PL das Fake News. 2024. Agência Brasil. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/lira-anuncia-grupo-para-propor-nova-versao-do-pl-das-fake-news. Acesso em: 10 jun. 2024.

LUDGERO, P.R. 2024. A responsabilidade civil dos provedores de internet pelos danos causados por terceiros. JusBrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-responsabilidade-civil-dos-provedores-de-internet-pelos-danos-causados-por-terceiros/2162088472. Acesso em: 10 jun. 2024.

MENDONÇA NETO, F.L. 2022. A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por atos praticados por terceiros à luz da legislação brasileiras, jurisprudência e considerações doutrinárias. Fortaleza, CE. Trabalho de Conclusão de Curso Universidade Federal do Ceará, UFCE. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/73000/1/2022_tcc_flmendonçaneto.pdf. Acesso em: 20 jun. 2024.

MICHELETTI, A.M. 2023. A responsabilidade civil dos provedores de aplicações por conteúdo de terceiros no marco civil da internet: erros, acertos e novas perspectivas. Revista Científica Semana Acadêmica, 235(11):1-20. Disponível em: https://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/132_artigo_final_4_1.pdf. Acesso em: 20 jun. 2024.

PINHEIRO, P.P. 2021. Direito digital. 7. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva Educação. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555598438. Acesso em: 20 jun. 2024.

PINOTTI, F. 2023. PL das Fake News: especialistas defendem moderação humana para excluir (ou não) posts. CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pl-das-fake-news-especialistas-defendem-moderacao-humana-para-excluir-ou-nao-posts/. Acesso em: 15 jun. 2024.

QUEIROZ, A.V.; ARAÚJO, A.A.P. 2013. Ciberdireito: crimes cibernéticos contra a honra. Web Artigos. Disponível em: https://www.webartigos.com/artigos/ciberdireito-crimes-ciberneticos-contra-a-honra/109675. Acesso em: 10 jun. 2024.

SANTOS, M.C.C.L., ARAÚJO, M. 2017. A Inteligência Artificial (IA) e a lei brasileira de responsabilidade e transparência na internet - Humanismo 4.0 - Impactos na cidadania. In: Enciclopédia jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/577/edicao-1/a-inteligencia-artificial-%28ia%29-e-a-lei-brasileira-de-responsabilidade-e-transparencia-na-internet---humanismo-4.0---impactos-na-cidadania. Acesso em: 20 jun. 2024.

SERRO, B.M. 2015. Da responsabilidade civil dos provedores de aplicações frente à Lei 12.965/94: análise doutrinária e jurisprudencial. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE, maio. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2015/6- 3.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.

TEFFÉ, C.A.S. 2015. A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros, de acordo com Marco Civil da Internet. Revista Fórum de Direito Civil, 4(10). Disponível em: https://editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2015/12/A-responsabilidade-civil-do-provedor-de-aplicacoes-de-internet.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.

Published

2024-10-12