WEB SERVICES E APIS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO JUDICIÁRIA DOS PROCESSOS DIGITAIS

Authors

  • Brunno Pandori Giancoli Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM

Abstract

O presente artigo tem como objetivo diagnosticar o estágio atual de desenvolvimento tecnológico e disponibilização de web services e das interfaces de programação de aplicações (APIs) pelo Poder Judiciário para a consulta e a prática de atos processuais de forma automatizada ao público em geral. As APIs e web services são instrumentos fundamentais para a inovação da gestão judiciária brasileira e, também, representam um mecanismo seguro para propor novos caminhos de cooperação entre o Estado e o setor privado que atuam nas múltiplas instâncias judiciais. Instrumentos tecnológicos como APIs públicas e web services fazem parte das estratégias do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), o qual garante acesso às instituições públicas e privadas de forma ampla. Daí porque a temática abordada neste artigo traz grande impacto à comunidade jurídica, ganha relevância prática em razão da multiplicidade de sistemas de tramitação e controle processual judicial, os quais criam barreiras para garantir o acesso equânime aos tribunais brasileiros.

Author Biography

Brunno Pandori Giancoli, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM

Professor Doutor Pesquisador da Escola de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie | UPM. Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela UPM. Mestre em Direito pela USP. Professor da FIA de Administração e Negócios; IBMEC. CEO da Fechadu Ltda. Advogado e Empresário. Email: brunno.giancoli@mackenzie.br

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Published

2023-12-29

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Vol. 5 No. 2 (2023): AGENDA 2030 da ONU: IMPACTOS SOBRE OS NEGÓCIOS E O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES

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