A ARBITRAGEM COMO MEIO DE REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NACIONAIS

Abstract

No desenvolvimento da atividade empresarial os agentes econômicos celebram variados contratos considerados incompletos, por uma série de fatores, como a racionalidade limitada e o oportunismo, o que aumenta os seus custos de transação. Consoante a esse contexto, essa pesquisa pretende responder a seguinte problemática: a arbitragem traz vantagens para as empresas reduzindo os custos de transação nos contratos empresariais à luz da Análise Econômica do Direito (AED)? O objetivo principal da pesquisa é analisar se a inserção da arbitragem nos contratos empresariais nacionais reduz os custos de transação. E, como objetivos específicos: descrever o instituto arbitral na legislação brasileira, examinar a Teoria dos Custos de Transação à luz da Análise Econômica do Direito (AED) e investigar a arbitragem nos contratos empresariais nacionais como forma de redução dos custos de transação para as empresas. O estudo caracteriza-se por ser de natureza básica, objetivo exploratório e abordagem qualitativa, sendo delineado a partir do método dedutivo. Como principal resultado obteve-se que, a arbitragem possui uma série de incentivos econômicos, tais como, celeridade, sigilo, especialidade, economia e flexibilidade do procedimento, reduzindo os custos de transação das empresas.