A FERRAMENTA TECNOLÓGICA DA BLOCKCHAIN NA ATIVIDADE NOTARIAL:
novos contornos para a segurança e a confiança nos tabelionatos
Abstract
O presente estudo pretende analisar a aplicabilidade da tecnologia blockchain na atividade notarial diante da promessa revolucionária de substituição de quaisquer intermediários para efetuar as negociações entre vendedores e compradores, através de um protocolo de confiança concretizado em um processo autossuficiente e isento de fraudes. A atividade notarial prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Federal nº 8.935/94, tem como tarefa primordial conferir certeza e segurança aos atos jurídicos dos particulares e entes públicos mediante a sua fé pública. Mais recentemente, os notários vêm atuando na esfera digital, acompanhando a evolução dos meios virtuais dos negócios. Sob essa perspectiva, propõe-se estudar a possibilidade de implantar uma plataforma digital com a utilização da tecnologia blockchain para armazenar o acervo do tabelionato de notas, o que garante a maior segurança aos arquivos armazenados e viabiliza o acesso a atos notariais, reforçando o princípio da publicidade da atividade notarial.
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