VALIDADE DAS ASSINATURAS EM MEIOS ELETRÔNICOS E SEU REFLEXO NOS CONTRATOS DIGITAIS
Abstract
Este artigo analisa os avanços tecnológicos na área do Direito dos Contratos, analisando a validade das assinaturas lançadas por meio eletrônicos e os seus reflexos nos chamados “contratos digitais”. A partir da pesquisa bibliográfica e documental se busca avaliar os requisitos existentes para os contratos físicos e como se poderá promover a sua adaptação para essa nova forma de estabelecer relações jurídico-contratuais no Direito Brasileiro.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Concedo à Revista de Direito da Empresa e dos Negócios o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e se foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista de Direito da Empresa e dos Negócios acima explicitadas.