Franquia Empresarial enquanto Sistema
Abstract
O presente artigo tem por objeto a análise da franquia empresarial enquanto (sub)sistema econômico e negócio jurídico sistêmico. O estudo toma por base a teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann. Apresenta-se um viés multidisciplinar embasado em bibliografia econômica, organizacional, sociológica e jurídica. A análise também leva em consideração dispositivos legais do sistema jurídico brasileiro e estrangeiros. A conclusão aponta para a necessidade de interpretação da franquia empresarial a partir de uma perspectiva de coletivismo, coordenação e colaboração, posicionando a boa-fé objetiva como principal fonte de obrigação contratual.
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