AS DISTORÇÕES DO MODELO FEDERATIVO BRASILEIRO E SUA INFLUÊNCIA NA SUSTENTABILIDADE

Authors

  • Pedro Henrique Poli de Figueiredo Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Abstract

Este artigo tem por objeto identificar como as incertezas regulatórias, decorrentes do confuso modelo federativo brasileiro podem trazer dificuldades para a consecução de objetivos internacionais voltados à sustentabilidade, em especial os 17 objetivos estabelecidos pela ONU para este fim. Para isto tratar-se-á de aspectos jurídicos da Federação, de instrumentos determinados para o controle e de como a distorção do modelo federativo acaba trazendo consequências danosas para a sustentabilidade.

Author Biography

Pedro Henrique Poli de Figueiredo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Professor do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS.

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Published

2017-12-30

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Vol. 1 No. 2 (2017): Jul/Dez

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