A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA DO DESCUMPRIMENTO DO PLANO E A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DA ISONOMIA ENTRE OS CREDORES TRABALHISTAS

Abstract

O presente artigo versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica, pela Justiça do Trabalho, de empresas em processo de recuperação judicial. Nesta seara se analisará a desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica das teorias maior e menor. Os objetivos do artigo são analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, de empresas em processo de recuperação judicial, tendo como ponto de partida a quebra de isonomia entre credores da mesma classe. Para tanto, analisar-se-á os casos em que o Judiciário trabalhista aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e as questões controversas da competência do juízo universal da recuperação judicial. O trabalho ora proposto se baseará em análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Ter-se-á como escopo a pesquisa de doutrina empresarial e trabalhista em contraponto à jurisprudência trabalhista gaúcha. Ao final, conclui-se que a desconsideração da personalidade jurídica antecipa pagamento de credor sujeito ao plano. Com isso, tal pagamento impõe a sociedade o descumprimento do plano de recuperação judicial, o que além de ferir a isonomia entre os credores da mesma classe, pode ser causa de convolação da recuperação judicial em falência com fundamento no descumprimento do plano aprovado pelos credores.