CORRUPÇÃO, GOVERNANÇA, ÉTICA E COMPLIANCE

Authors

  • Mario Engler Pinto Junior Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Abstract

O presente artigo busca articular os temas sobre corrupção, governança, ética e compliance. Para esse efeito, considera-se o compliance corresponde a um programa estruturado de conformidade ou integridade, que pode ser adotado por organizações do setor público ou privado, para assegurar o cumprimento substantivo da legislação vigente, a observância de padrões adequados de conduta e o devido respeito aos interesses de partes relacionadas (cidadãos nacionais, membros da comunidade local, contribuintes, usuários de serviços públicos, consumidores, trabalhadores, empreendedores, investidores, credores, etc.). Pretende-se mostrar ainda que os temas estão entrelaçados e demandam uma abordagem sistêmica para formulação de soluções adequadas de combate à corrupção, tanto no plano repressivo, quanto no plano preventivo ou corretivo.

Author Biography

Mario Engler Pinto Junior, Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Doutor em Direito Comercial pela USP

Procurador do Estado de São Paulo (aposentado)

Professor e Coordenador do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.

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2017-06-01

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Vol. 1 No. 1 (2017): Jan/Jun

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