PANORAMA DA FALÊNCIA PASSADOS 10 ANOS DA LEI Nº 11.101/2005: DOS PRESSUPOSTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS À SENTENÇA

Authors

  • Luciano Benetti Timm Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
  • Rodrigo Vinícius Dufloth Escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados
  • Thiago Tavares da Silva Carvalho, Machado e Timm Advogados

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características do instituto da falência sob a égide da Lei nº 11.101/2005, conforme alterada (a Lei de Recuperação de Empresas ou “LRE”), com foco na ótica dos credores. Para tanto, realizaremos um estudo sistemático do tema, permeado por (i) análise econômica do direito e a falência, (ii) antecedentes históricos do instituto da falência, (iii) pressupostos legais estabelecidos para o estado falimentar, (iv) legitimidade passiva e ativa para o pedido de falência, com especial atenção para o (v) princípio da autonomia dos credores, e por fim passando pelos principais aspectos da (vi) sentença judicial.

Author Biographies

Luciano Benetti Timm, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS e advogado.

Rodrigo Vinícius Dufloth, Escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados

  • Mestrado em Direito Comercial, Universidade de São Paulo (USP) (2017); Advogado.

Thiago Tavares da Silva, Carvalho, Machado e Timm Advogados

Advogado, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Administrador Judicial em Procedimentos de Falências e Recuperações Judiciais de Empresas.

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2017-06-01

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Vol. 1 No. 1 (2017): Jan/Jun

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