RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Resumo
As novas tecnologias vêm transformando o mundo, trazendo novas formas de prestação de serviços (e de trabalho), que vêm acompanhadas de inovação e modernização e caminham ao processo de regularização. Ainda há discussão acerca da natureza da relação mantida entre os trabalhadores e as plataformas digitais e, diante deste contexto, o presente artigo tem como escopo a análise da amplitude da responsabilidade civil das plataformas para com os denominados ‘parceiros’ em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Para tanto, inicialmente serão abordados os novos personagens das relações de trabalho nas plataformas e o estudo perpassa, a seguir para os parâmetros da responsabilidade civil sob a perspectiva jurídica trabalhista. A seguir será abordada a questão sob a perspectiva econômica, estudando a viabilidade da análise econômica do direito como vetor interpretativo na solução de conflitos dessa natureza. Por fim, serão apresentadas as considerações finais sobre o estudo realizado.
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