INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO:

Intersecção entre conhecimento, inovação, protagonismo e responsabilidade

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar a intersecção entre inteligência artificial e Direto, especialmente no que tange os cuidados necessários para a regulação desta tecnologia e o papel que os juristas assumem nesse contexto. Os objetivos específicos incluem verificar como se dá a evolução do Direito e sua relação com o conhecimento sobre o que regula, e analisar como o Brasil tem se posicionado em termos regulatórios sobre a inteligência artificial. O problema a ser endereçado neste cenário é: de que maneira o Direito, visto enquanto instrumento de organização social, pode evoluir nas mãos dos protagonistas de seu uso, os juristas, em compasso com a evolução tecnológica? A hipótese a ser verificada propõe a necessidade de conhecimento sobre aquilo que se busca regular, para evitar o risco de a regulação não alcançar seu propósito enquanto instrumento jurídico que confere transparência e segurança ao tratamento das temáticas que regula. Utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, a partir da revisão integrativa da literatura sobre inteligência artificial e evolução do Direito. A conclusão do estudo valida a hipótese proposta, ao verificar que o conhecimento consistente sobre o funcionamento e uso da inteligência artificial ainda é constrito aos seus desenvolvedores. Assim, confirma-se a necessidade de maior entendimento sobre a temática pelos juristas, para que estes tenham confiança e segurança na criação e interpretação das normativas necessárias para regular a inteligência artificial, considerando o equilíbrio entre conhecimento, inovação, protagonismo e responsabilidade.