DESASTRES AMBIENTAIS: regulação e métodos de compensação
Abstract
Este artigo tem como escopo analisar os desastres ambientais sob a perspectiva normativa, primeiramente, com especial atenção a aspectos conexos, como a gestão dos riscos, importante para que a incidência de eventos catastróficos seja amainada. O estudo igualmente propõe-se a abordar o sistema de compensação atualmente utilizado, que compõe uma das fases pós-desastre e revela-se primordial para o sobrestamento do crescente número de episódios “naturais” de destruição em grandes proporções. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e da referência a casos concretos, procurou-se apresentar o mérito e o alcance dos modelos compensatórios.
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