A restituição como dever de justiça em Tomás de Mercado
DOI:
https://doi.org/10.4013/fsu.2017.183.16Resumo
Depois de introduzir brevemente o tema da pena e da punição na tradição da Primeira e Segunda Escolástica, buscamos mostrar o desenvolvimento que Tomás de Mercado (1525-1575) faz do conceito de restituição na sua Suma de Tratos e Contratos de 1571. Nele defenderá a restituição como um imperativo da justiça que obriga em consciência e do qual não se pode ser dispensado por nenhum poder, uma vez que é um mandato da lei natural.
Palavras-chave: restituição, pena, Tomás de Mercado, Escolástica colonial.
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