O direito a ter direitos como uma teoria do reconhecimento

a dignidade humana construída a partir da noção de corporeidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4013/con.2024.201.08

Palavras-chave:

Direito a ter direitos. Dignidade. Reconhecimento. Corporeidade.

Resumo

O presente artigo discute o direito a ter direitos, compreendido como a formulação de uma personalidade jurídica a partir da qual são atribuídos direitos legais aos indivíduos. A partir de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, a problemática desenvolvida nesta pesquisa consiste em ampliar esse conceito para além de seu diagnóstico político-jurídico, compreendendo a ideia de descartabilidade decorrente de sua destituição pelos regimes totalitários como uma consequência da mudança de percepção moral sobre a humanidade. A hipótese a ser analisada é a de que de que o direito a ter direitos pode vir a ser interpretado como uma teoria da dignidade humana à medida em que, para ser efetivado, depende de uma moralidade que permita o reconhecimento mútuo entre os indivíduos e que perceba o corpo como um limite que deve ser respeitado.

Biografia do Autor

Paulo Henrique Araújo da Silva, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestrando em Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Pós-Graduando em Direitos Humanos e Movimentos Sociais pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Bacharel em Direito, com distinção, pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com período de intercâmbio acadêmico no Supremo Tribunal Federal (STF).

Victor Sales Pinheiro, Universidade Federal do Pará - UFPA

Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Academia Atlântico. Coordenador da Coleção Teoria da Lei Natural (Ed. Lumen Juris) e dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural" e "Razão pública, secularização e direitos humanos: casos, princípios e teorias políticas". Doutor em Filosofia pela UERJ. Mestre em Filosofia pela PUC-RIO. Graduado em Direito no Centro Universitário do Pará.

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Publicado

2024-03-27