Evidenciação das provisões, ativos e passivos contingentes nos governos locais das capitais brasileiras: Análise sob a ótica da teoria institucional

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a relação do processo de institucionalização da NBC TSP 03 com o disclosure das provisões, ativos e passivos contingentes sob a ótica da Teoria Institucional nos governos locais das capitais brasileiras. Por meio de um estudo de cunho descritivo e abordagem quantitativa, foram avaliadas as notas explicativas no período de 2014 a 2019 das 26 capitais brasileiras, além do conteúdo de duas demonstrações contábeis obrigatórias estabelecidas pela Lei 4.320/64, quais sejam: Balanço Orçamentário; e Balanço Patrimonial. Realizou-se ainda uma regressão logística, a fim de verificar a relação existente entre a edição da norma e as variáveis: receita orçamentária per capita, receitas próprias per capita, tamanho do ativo, transferências recebidas e endividamento. Os achados do estudo mostram que houve avanços na implantação da NBC TSP 03 nas prefeituras analisadas no período entre 2017 e 2019, contudo, não foi possível constatar a institucionalização conjunta no âmbito desses entes. Somente as prefeituras das cidades do Rio de Janeiro e de Salvador declararam ter implementado a prática; no entanto, nas demonstrações contábeis analisadas, a capital baiana não destacou quais critérios foram utilizados para reconhecer, evidenciar e mensurar esses itens. Esses achados corroboraram os estudos de França et al. (2016) e de Nascimento et al. (2019), sobre a incipiência do disclosure dessas informações patrimoniais. Conclui-se que os critérios de reconhecimento das provisões, ativos e passivos contingentes, mesmo depois da edição da NBCS TSP 03, ainda têm sido pautados em aspectos subjetivos, contrariando a boa prática contábil e prejudicando o adequado processo decisório envolvendo esses valores.