O RIO EM FRAGMENTOS

ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES URBANAS MUNICIPAIS AO LONGO DO RIO PIRANGA (MG)

Resumen

Este artigo analisa a fragmentação normativa da proteção das margens fluviais em cinco pequenas cidades ao longo do rio Piranga (Minas Gerais, Brasil) à luz da Lei nº 14.285/2021, atualização do Código Florestal Brasileiro, que permitiu aos municípios definir, por lei local, faixas distintas de Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas consolidadas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise documental combinando análise comparativa das legislações urbanísticas com cartografias produzidas via QGIS. O estudo evidencia disparidades normativas. A análise cartográfica demonstra a sobreposição de áreas urbanizadas com APPs e zonas de risco de inundação, revelando desconexões entre normas legais e a realidade territorial. Conclui-se que a fragmentação normativa compromete a função ecológica e social dos rios urbanos e que políticas coordenadas são urgentes para garantir proteção ambiental efetiva.